Câmara de Cabedelo segue jeitinho da CMJP e aprova lei para vereador não perder o mandato

A Câmara Municipal de João Pessoa está fazendo escola. A proposta de alterar a Lei Orgânica do município para garantir aos vereadores suplentes de deputados assumirem o mandato sem na Assembleia sem perder a efetividade no parlamento municipal foi adotado na Câmara de Cabelo.

Na cidade portuária a medida já foi aprovada e pode beneficiar diretamente o vereador Arthur Cunha Lima, suplente de deputado estadual,  que pode assumir o mandato do deputado Jeová Campos, afastado da Assembleia para tratamento de saúde.

Baseado na Constituição, os vereadores alegam que ao assumirem o mandato de deputado como suplentes não se tornam titulares dos cargos e por isso a mudança na legislação municipal, que permite a licença de um vereador para assumir o mandato em outro parlamento, é uma adequação  da legislação.

 

 

 

 

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