CCJ da CMJP rejeita Título de Cidadão a Eduardo Cunha

Presidente as Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o vereador Fuba (PT) emitiu parecer contrário a entrega de um ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O petista argumentou que não existe inconstitucionalidade na propositura da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), mas afirmou que a proposta fere o Regimento Interno. “ O projeto é constitucional, mas não é regimental. Ele fere os artigos 209 e 210 que  diz claramente que qualquer cidadão pode receber esta comenda, desde que tenha trabalho relevantes para a cidade. Qual trabalho relevante que o cidadão Eduardo Cunha fez?”, disse Fuba.

Fuba pregou maior critério para entrega de honrarias na Câmara de João Pessoa.

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