O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), 15 matérias oriundas do Executivo pessoense, sendo 14 vetos e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Este último, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, tem como objetivo principal permitir a incorporação, para fins de aposentadoria, de gratificação salarial para médicos que atuam na Capital paraibana. As emendas propostas à matéria pelo vereador Lucas de Brito (PSL) não foram acatadas.
O PLC 40/2016 altera a Lei Complementar nº 51/2008, criando a Representação por Atividade Médica (RAM) e regras de incorporação dessa gratificação para fins de aposentadoria. Segundo a proposta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), conforme a jornada semanal de trabalho e o tempo de serviço efetivamente prestado na Rede Municipal de Saúde, os médicos podem ter de 20% a 70% do total desse benefício incorporado permanentemente aos seus salários.
Em mensagem enviada ao Legislativo Municipal, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) explicou que a matéria visa a substituir a Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) por uma rubrica permanente, a RAM, que integre a remuneração dos profissionais e, no futuro, implique reflexo progressivo em suas aposentadorias. Segundo o gestor, a medida é importante para valorizar a classe médica que atua no Município, a qual sempre reivindicou melhores perspectivas na carreira.
Emendas parlamentares não foram acatadas
Após a aprovação do texto principal, entraram em pauta três emendas substitutivas propostas por Lucas de Brito. Segundo justificou o parlamentar, elas eram sugestões da própria classe médica, que não teria considerado plenamente atendidos os pleitos da categoria no PLC do Executivo.
Segundo as propostas de modificações, os valores da RAM, que, na proposta original, variam entre R$ 1.650,00 e R$ 3.225,00 (conforme jornadas semanais de trabalho de 20h a 40h), passariam a constar de R$ 2.092,80 até R$ 4.185,60.
As outras alterações seriam referentes ao percentual de incorporação da RAM para fins de aposentadoria. Na proposta da PMJP, a gratificação poderá ser incorporada ao salário em 20%, aos 24 meses de trabalho, até o limite de 70%, quando completados 84 meses de serviços prestados ao Município. A proposta de Lucas de Brito era de que, completados 120 meses (ou seja, dez anos), a gratificação salarial pudesse ser 100% incorporada.
Após debate no plenário, a votação resultou em 11 vereadores favoráveis às modificações ao PLC e outros 14 contra. Dessa maneira, as emendas não foram acatadas, mantendo-se o texto original enviado pela PMJP.
Os vereadores Lucas de Brito, Raoni Mendes (DEM) e Renato Martins (PSB) lamentaram a rejeição das emendas. O autor das propostas argumentou que, quando se aposentam, os médicos têm uma perda de metade de seus rendimentos. Raoni Mendes acrescentou: “É inadmissível que um médico se aposente com salário de R$ 1.800,00”.
Já os parlamentares Dinho (PMN) e Marco Antônio (PHS) frisaram que a aprovação do projeto original já era um ganho significativo para a categoria. “Evidentemente, administrar é atender solicitações e contrariar outras, não tem jeito. Algumas conquistas vêm devagar, e agora vamos trabalhar em cima dessa conquista”, afirmou o líder Marco Antônio.
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