O Vereador Lucas de Brito (DEM) pediu, nesta quarta-feira (09), durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), celeridade na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa. O parlamentar usou o Regimento Interno da Casa para embasar a solicitação.
Lucas de Brito citou o Art. 170, Inc. XXI, do Regimento Interno da CMJP, que trata a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito como um dos requerimentos sujeitos a Despacho de Plano. De acordo com o vereador, isso quer dizer que a instauração da CPI e a designação de seus membros são decisões que devem ser tomadas de imediato, pelo presidente da Câmara, sem a necessidade de parecer da Procuradoria da Câmara.
“O Regimento Interno aponta os caminhos que devemos seguir com relação à criação de uma CPI, e nesse caso o requerimento é de Plano – decisão célere. Não podemos perder o “time” dessa situação”, afirmou Lucas.
O pedido para instauração da CPI da Lagoa foi protocolado, na manhã de ontem (08), e contou com a assinatura de dez vereadores, de situação e oposição, dentre eles o vereador Lucas de Brito.
Assessoria
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