A decisão do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, de considerar nulo o pedido de abertura de uma CPI para investigar as obras da Lagoa, foi encarada com naturalidade pelo vereador Marmuthe Cavalcanti. De acordo com o parlamentar do PSD, a resolução do presidente foi baseada em uma consulta à Procuradoria da casa e se baseia em fatos estritamente jurídicos.
“Uma decisão tomada desta forma não se discute, se cumpre. É uma determinação baseada em argumentos técnicos que são muito claros. Não cabia ao vereador Durval Ferreira agir de outra forma, pois ele é o presidente e tem que zelar pelo cumprimento do regimento interno”, afirmou Marmuthe.
O vereador do PSD não vê sequer espaço para se politizar o episódio, já que os erros formais cometidos pela oposição estão muito claros e ferem a Lei Orgânica do Município. “Quem quiser misturar os assuntos para confundir a opinião pública estará defendendo a ilegalidade. Não é uma questão política, é uma questão legal. É fato consumado que a oposição não teve a capacidade de cumprir com as regras básicas para viabilizar o pedido de abertura da CPI”, explicou.
Para Marmuthe, a não abertura da CPI não causará qualquer prejuízo à população de João Pessoa. Ele lembra que secretários da Prefeitura de João Pessoa e técnicos de empresas responsáveis pelas obras da Lagoa estiveram na Câmara Municipal, há cerca de dez dias, e prestaram todos os esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
“A argumentação da Prefeitura, baseada no relatório da Caixa, que é o órgão que acompanha o dia a dia da obra, foi muito forte! Ficou claro que não houve qualquer tipo de irregularidade. Além disso, o próprio Ministério das Cidades, que financiou a obra, já está analisando essa argumentação. O que a oposição queria era fazer um ‘oba-oba’ com fins puramente eleitoreiros. Mas não souberam sequer fazer o dever de casa”, declarou Marmuthe.
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