Ricardo volta a tentar criar TCM, revela deputado

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) denunciou hoje que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento 2017 sofreu alterações entre a versão publicada no Diário do Poder Legislativo e a que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A mudança abre brecha para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O parlamentar garante que a versão publicada no Diário do Poder Legislativo no dia 25 de abril (e republicada na edição do dia 27) não é a mesma que tramita na Assembleia.

“Esta nova versão – enviada por CD Room aos deputados – faz referência a ‘tribunais de contas’”, aponta Bruno Cunha Lima.

O deputado revela que, na versão publicada no Diário Legislativo, a referência ao TCE volta ao singular, tratando como Tribunal de Contas do Estado.

“Trata-se de um erro de digitação ou o Governo do Estado, a despeito de toda esta crise, resolveu capitanear de novo a criação do Tribunal de Contas dos Municípios?”, questionou Bruno Cunha Lima.

O deputado observou ainda que a versão que consta em CD Room, e enviada aos gabinetes dos deputados, traz a assinatura do governador Ricardo Coutinho.

 

 

Assessoria

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