TRE implanta sistema de Processo Judicial Eletrônico

Nesta segunda-feira (30), o presidente do Tribuna Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, implantou oficialmente o sistema denominado “Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.

O evento aconteceu, às 16h00, na sala de sessões do TRE-PB, com o propósito de que os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos passem a ser, obrigatoriamente, protocolizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema PJe.

O sistema foi instituído por meio da Portaria nº414/2016, que dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe, a partir de 30 de agosto de 2016, para a propositura e tramitação das ações originárias nas classes de “Ação Cautelar”, “Habeas Corpus”, “Habeas Data”, “Mandado de Injunção” e “Mandado de Segurança”.

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