Bira critica ausência de secretário de Segurança do Estado em Audiência Pública na CMJP

Tratar do amplo crescimento da violência na Capital paraibana, intensificada pelo aumento do número de homicídios, de assaltos a bancos, a postos de combustíveis e às agências dos correios, além dos crimes contra as mulheres, jovens negros e contra o patrimônio. Esse foi objetivo central de uma Audiência Pública, ocorrida nessa quinta-feira (02), na Câmara Municipal de João Pessoa, proposta pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PSD).

 

Durante o evento, que foi secretariado pelo vereador Lucas de Brito (PSL), várias autoridades e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada, a exemplo de concursados da Polícia da Paraíba ainda não convocados, apontaram a crítica situação de insegurança em que encontra a sociedade paraibana e pessoense e o descaso do Governo do Estado nesse sentido. Na ocasião, inclusive foi criticado por todos os que fizeram uso da palavra, a ausência do secretário de Segurança Pública Estadual, Cláudio Lima, que havia sido convidado para o encontro, para também dar esclarecimentos, sobre o crescimento avassalador de casos de violência de jovens negros em João Pessoa, que segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, tem colocado a Paraíba como o estado com risco 13,4 vezes maior, relativo aos assassinatos de jovens negros.

 

Em seu discurso de abertura, o vereador Bira destacou que, como parlamentar e membro titular do Conselho Municipal de Juventude, tem uma imensa preocupação com o alto número de homicídio de jovens na Capital, principalmente dos negros. Ele também considerou mais uma demonstração de falta de respeito do Governo do Estado ao Poder Legislativo e ao debate sobre o aumento da violência local, com a ausência do secretário Cláudio Lima e de qualquer outro representante do comando das Polícias Civil e Militar do Estado.

 

“É lamentável que todas as vezes que se é usada a tribuna da CMJP para se falar de Segurança, infelizmente apresentamos números extremamente alarmantes, inclusive com foco nos jovens, pois estamos sempre presenciando o extermínio da juventude negra a todo momento. No final de semana só vemos tristes manchetes de jornais, quando na verdade nossos jovens poderiam ser nessas manchetes mais protagonistas e com o papel que eles realmente deveriam ter na nossa sociedade, mas infelizmente eles são focos nos noticiários policiais”, frisou Bira, acrescentando que isso inclusive tem se tornado banal para o Estado, mas que essa banalidade precisa ser combatida.

 

Ainda segundo ele, João Pessoa tem sempre índices crescentes de vulnerabilidade e de violência de jovens, pois está faltando também oportunidade para esse público e também porque os aparelhos de segurança não estão à altura de combater a criminalidade. “Hoje estamos equiparados a estados como Pernambuco e Alagoas que têm índices de vulnerabilidade altíssimos e acima da média nacional. E o risco de morte que temos aqui hoje para um jovem negro é de 13,4 vezes maior que um branco. E se pegarmos o número de homicídio de uma forma geral, estamos proporcionalmente a frente do estado de São Paulo, que tem mais 44 mil habitantes e teve 2 mil homicídios no primeiro semestre de 2015, enquanto que aqui na Paraíba, com pouco menos de 4 milhões de habitantes, em 2015 tive mais de 1.500 casos. Um dado alarmante, já que inclusive nos últimos 6 anos, mais de 9 mil pessoas já foram mortas, conforme números de controle do Estado, mas que na realidade os extraoficiais deverão ser ainda maiores, e muito disso, é devido a falta de controle e de política de segurança no nosso estado, além da falta de respeito com a população, como está sendo visto hoje com a ausência total de representantes do Estado e inclusive do secretário de segurança que deveria sim comparecer a uma importante discussão como essa, para dar esclarecimentos à sociedade”, ressaltou Bira.

 

Votos de Solidariedade e de Desagravo

 

Antes de passar a palavra aos demais presentes, o vereador ainda se solidarizou aos Agentes Penitenciários do Estado pela retaliação e pela forma desrespeitosa aos profissionais de Segurança, demonstrada em um áudio, que vazou na internet na quarta-feira (01), gravado pelo secretário estadual de Comunicação, Luiz Tôrres, que ao mesmo tempo fazia uma convocação à violência e ainda ofendia ao governante do Estado do Ceará, que foi sensível à greve da mesma categoria naquele estado e concedeu o reajuste pleiteado por eles.

 

“Inclusive estou apresentando nesta Casa, subscritos pelos colegas parlamentares, um Voto de Solidariedade a toda a categoria dos Agentes Penitenciários da Paraíba pelo ocorrido, bem como também Votos de Desagravo aos governadores do Ceará e de Alagoas, que negociaram com a categoria daqueles estados para a suspensão da greve dos mesmos”, acrescentou Bira mostrando que outro ponto que tem favorecido à insegurança na Paraíba, é a precarização dos profissionais em gerais, como a não chamada de concursados e a vulnerabilidade por exemplo de juízes, que precisam contratar segurança particular, devido a falta de assistência do Poder Público Estadual.

 

Cobranças ao Estado

 

Na ocasião, as palavras de Bira foram endossadas pelos demais presentes que fizeram uso da palavra. O vereador Lucas de Brito destacou que a segurança pública é apontada, em pesquisas, como a principal preocupação do povo. Ele defendeu o armamento da Guarda Municipal e sugeriu também, para o combate à criminalidade, o fortalecimento dos recursos humanos do setor de segurança pública. “Não adianta ter drones e helicópteros, comprar viaturas, se não tivermos um efetivo suficiente. Um exército de homens e mulheres qualificados e preparados para fazer frente a uma população cada vez maior e uma criminalidade cada vez mais ousada”, afirmou Lucas.

 

A exemplo de Bira, Lucas também reivindicou o aumento do efetivo policial, por meio da convocação dos aprovados do concurso público realizado em 2008, já que a Paraíba possui pouco mais de 50% do efetivo policial ideal por habitante para o Estado.  “Notavelmente se vê o descaso do Estado com nós que somos pagadores de tributos, da sensação de insegurança, presos em nossos lares, e assim estamos perdendo o título de cidade de boa qualidade de vida, já que o essa qualidade é que revela o índice de desenvolvimento humano”, destacou ele. Já o vereador Marco Antônio (PHS), líder da bancada de situação na Casa, criticou o fechamento de delegacias no Estado. “Nós aqui defendeu o aumento do contingente de policiais militares e investigativos para um trabalho de qualidade, assim como a valorização da categoria por meio de aumento do salário”, observou ele.

 

Ações preventivas

 

Na sequência, o titular da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania do Município, Geraldo Amorim, divulgou várias ações preventivas, desenvolvidas pela atual gestão, no sentido amenizar a violência na Capital. “Com recursos próprios, realizamos a segunda etapa de um concurso iniciado pela gestão anterior, com a formação de 332 novos guardas municipais, quase dobramos nossos efetivos e os formamos já com o perfil de prevenção, além do de guarda patrimonial”, disse ele. Amorim acrescentou que a gestão fez diversas aquisições, como 21 viaturas, ônibus, micro-ônibus e quatro carros com cabines duplas. Ele destacou ainda o sucesso de programas de prevenção desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), como o de assistência à população usuária de drogas. “Temos o Centro da cidade totalmente monitorado, e todo dia prestamos informações à polícia. A prova de que o programa está surtindo efeito é que os crimes contra o patrimônio inclusive diminuíram”, enfatizou ele.

 

O secretário ainda lembrou que a Guarda Municipal está presente dentro das escolas com maior histórico de violência, para mediar conflitos, e ainda responde aos chamados da Ronda Escolar. Ele destacou também a presença dos agentes de segurança em 12 principais praças da cidade e enfatizou o trabalho de prevenção à violência. “A Guarda Municipal trabalha a prevenção. É a política administrativa do Município. Ela foi capacitada para ajudar a polícia a trabalhar nesse sentido”, elencou ele.

 

Soluções Viáveis

 

Em sua fala, o coordenador de Promoção e Cidadania LGBT e de Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Roberto Maia, enfatizou que a prevenção do genocídio da população negra deve estar diretamente relacionada com a cultura. “É por meio da cultura que dialogamos com a segurança pública. É a cultura que nas comunidades que vai agir em prol da prevenção”, afirmou ele.

 

De acordo com a fala do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Wigne Nadjare, para se discutir a segurança pública, é preciso despir-se de interesses pessoais, partidários e territoriais. Ele questionou os motivos de altos índices de criminalidade entre a juventude negra e de baixa escolaridade e sugeriu ações para mudar essa realidade.

 

“Precisamos também pensar na geração de emprego e renda para a juventude. É preciso planejamento e avaliação constante das ações de segurança que estão sendo feitas e, ao mesmo tempo, manter um diálogo com o povo. Temos que ter a educação efetivamente no centro dessa discussão, sendo um comprometimento de todos. Precisamos repensar também a questão presidiária. Os presídios e as casas educativas estão muito longe de cumprir o que a Lei determina, que é a ressocialização. É preciso olhar para essas pessoas que estão no cárcere. Temos que aumentar nosso efetivo policial, mas também estar junto com a sociedade discutindo essa problemática”, frisou ele.

 

O presidente do Conselho Municipal da Juventude de João Pessoa, Geraldo Marcelino, comentou que a exemplo do que tem feito a Gestão Municipal, o Estado e a União também precisam garantir mais oportunidades aos jovens, como forma de prevenir a violência. “Enquanto jovem de terreiro quero expor que lutamos para que nossos jovens tenham condições gerais de ocupar uma posição central na sociedade, para inclusive combatermos outros tipos de violência a exemplo da homofobia, machismo, intolerância religiosa, pois o que também precisamos é de mais equipamentos sociais como a Praça da Juventude e o Centro de Cultura de Mangabeira, entregues pelo prefeito Luciano Cartaxo”, destacou ele.

 

A coordenadora de Juventude da PMJP, Marília França, ressaltou que a certeza da impunidade tem cada vez mais engrossado a violência no Estado. Isso inclusive, segundo ela, tem prejudicado as ações positivas, impedido por exemplo que jovens frequentem seus espaços na cidade, como os Centros de Juventude, equipamentos garantidos pela Gestão Municipal. “Cadê os Comitês de Juventude e os Planos Estaduais de Juventude que anunciaram. Eles deveríamos estar ativos para também somar nesse processo, e aqui novamente cobramos, pois não temos como nos conformar com essa omissão do Estado“, questionou ela.

 

Apelo dos concursados

 

Ainda durante o encontro, representantes jurídicos dos concursados da Polícia Militar e dos Bombeiros da Paraíba (PMPB), Anderson Vicente de Sousa e Ricardo Fernandes, também fizeram um apelo ao Governo do Estado para a convocação dos 813 aprovados, para somar força no combate da violência. “Pelo desfalque de profissionais que temos hoje no Estado, mesmo o governo alegando a nossa não contratação devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, à crise e à conjuntura do País, somos concursados e queremos trabalhar e combater a violência. Sabemos que já se tem verba para o nosso curso de formação e que o Estado precisa de mais pessoal. Viaturas e drones não funcionam sem material humano, somos 813 aprovados, queremos ajudar nessa luta e dependemos apenas da vontade do governador”, cobrou Anderson.

 

Dentre os que ainda usaram da palavra na audiência pública, estiveram os vereadores Dinho (PMN), Benilton Lucena (PSD), Marmuthe (PSD) e Raíssa Lacerda (PSD), além de alguns representantes dos movimentos sociais.

 

Assessoria

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