Proposta de Rômulo que garante direito a cartão bancário em braile é aprovada em comissão

Proposta aprovada, nesta terça-feira (21), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) garante o acesso de cartão bancário com informações em braile para pessoas com deficiência visual (PL 1.679/15). Segundo o autor da medida, deputado Rômulo Gouveia (PB), a intenção é proporcionar mais independência e segurança aos usuários durante operações financeiras. Na opinião do parlamentar, é ineficaz o porta-cartão plástico que já existe em braile.

 

“Caso haja um equívoco de se colocar o cartão de crédito ou débito no porta-cartão errado, o cliente é prejudicado, pois não há no cartão nenhuma informação em braile que possibilite a identificação. Por consequência, o deficiente visual tem que pedir ajuda de terceiros para identificar o cartão dele.”

 

Em substitutivo acatado pela comissão, os deficientes visuais receberão não apenas o cartão, mas um kit com etiqueta em braile fixa no cartão identificando o tipo de cartão e os seis dígitos do número; fita adesiva para fixar a etiqueta com dados no cartão; e porta-cartão em braile com o nome do portador, número, identificação da bandeira, data de validade e código de segurança.

 

Segundo a justificativa da proposta, cerca de 7% da população brasileira (16,5 milhões de pessoas) possui algum tipo de deficiência visual. Sendo que 2,4 milhões necessitam do Sistema Braile para acessar informações no dia-a-dia. ”Além disso, o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para garantia de autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação táctil”, reforçou Gouveia.

 

A matéria segue, em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada, irá ao Senado, sem necessidade de análise pela plenário da Câmara.

 

Assessoria

Tweet about this on TwitterShare on FacebookEmail this to someonePrint this page

Comentários

comentários