TCE aprova contas de cinco prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas apresentadas por cinco prefeitos paraibanos. Foram eles os de Pilões (Adriana Aparecida Souza de Andrade, exercício de 2013, com ressalvas e em fase de recurso), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz, 2014), Mulungu (Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz, 2014), Itapororoca (Celso de Morais Andrade Neto, 2014) e Igaracy (Deusaleide Jerônimo Leite, 2013, contra o voto, pela reprovação, do relator Arnóbio Viana).

A Corte manteve, em fase recursal e por maioria de votos, a reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues), em razão, notadamente, do não pagamento de salários ao funcionalismo. Erilson, todavia, livrou-se do débito superior a R$ 308,5 mil que lhe fora inicialmente imputado por gastos com combustíveis, mas agora documentalmente comprovados. Também foi mantida, em fase recursal, a desaprovação às contas de 2013 do prefeito de Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias).

Gastos com a folha de pagamento acima do limite legal contribuíram, entre outras falhas, para a reprovação das contas de 2013 encaminhadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cruz do Espírito Santo, José Ediberto Gomes de Melo, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, contra qual ainda cabe recurso.

Tiveram as contas de 2014 aprovadas os Encargos Gerais da Secretaria de Estado das Finanças e as Câmaras Municipais de Solânea e Ingá (com ressalvas, nos dois últimos casos).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

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