Lucas pede revisão sobre proibição do Uber em João Pessoa

O vereador Lucas de Brito (PSL) sugeriu, nesta quarta-feira (10), que a Câmara de João Pessoa reavalie a decisão sobre a proibição da utilização de aplicativos  de serviço que conectam motoristas particulares a passageiros, a exemplo do Uber, na cidade. De acordo com o parlamentar, a lei fere a questão da livre concorrência e tem sido um obstáculo para o combate ao desemprego e para a melhoria da mobilidade urbana.

Lucas considera que a aprovação da lei foi um “equívoco histórico” na Casa. “Temos um sistema de mobilidade urbana completamente deficitário. Os ônibus não funcionam bem, estão superlotados, sem a renovação necessária e sem conforto. Temos 12 milhões de desempregados no Brasil, e o poder público tem limitado a liberdade de empreender”. Ele lembrou ainda que a lei tira do consumidor o direito de escolher entre o serviços que melhor atendem as suas necessidades.

Da tribuna da Casa, o vereador fez um apelo para que a Câmara “não se coloque como uma pedra no caminho da evolução tecnológica”. “Estes aplicativos permitem ganhos para o meio ambiente, para a economia, para o aumento da receita fiscal e para a qualidade do espaço público”. Lucas salientou ainda que as atuais opções de transporte para a população de João Pessoa são os ônibus, os veículos individuais ou os táxis, e acrescentou que a concorrência é saudável para toda a sociedade. “Ela permite a redução nos preços e uma melhoria significativa nos serviços. Só quem tem medo de livre concorrência é quem não quer prestar serviço de qualidade e quer viver de cartel e monopólio”.

No dia 21 de outubro de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei que proibiu o aplicativo de caronas na cidade antes mesmo do sistema chegar à Capital paraibana. Na ocasião, dos atuais vereadores com mandato na CMJP, apenas Lucas de Brito votou contra o texto. Atualmente, na maioria das Capitais do Brasil, outros softwares também realizam o mesmo serviço, como o Easy Taxi e o 99Taxis.

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