A Câmara de Vereadores de Bayeux divulgou Nota, subscrita pelo presidente Mauri Batista, onde esclarece de forma didática o rito processual que envolvem o afastamento do prefeito municipal Berg Lima. “Tais esclarecimentos se fazem indispensáveis, diante das mais diversas e equivocadas especulações surgidas nos últimos dias”, afirmou.
N O T A
– Após ter sido notificada judicialmente sobre a decretação da prisão preventiva e afastamento do prefeito Gutemberg (Berg) de Lima Davi, em cumprimento à referida decisão e à Constituição Estadual, a Câmara Municipal de Bayeux imediatamente convocou para o dia seguinte a solenidade de posse do Sr. Luís Antônio, o que se deu na última quinta-feira (6);
– A exemplo dos demais Poderes Legislativos Municipais, a Câmara Municipal de Bayeux também encontra-se em recesso parlamentar, situação que, por óbvio, suspende a tramitação processual legislativa de todas as matérias, assim como de qualquer atividade legislativa análoga ;
– Ainda assim a Casa Severaque Dionísio continua a atender internamente todas as demandas judiciais e da população ;
– Por fim, a Câmara aguarda a conclusão do processo investigatório do Ministério Público estadual ou algum pedido de cassação do referido prefeito, para instalar a devida Comissão, bem como adotar todas as medidas administrativas cabíveis em seu desfavor, obedecidos os preceitos legais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Câmara Municipal de Bayeux
Mauri Batista
Presidente
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