A vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia quer derrubar, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Estadual 7.309/2003 que estabelece a obrigação da fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos sobre discriminação sexual, com tamanho mínimo de 50X50cm.
Alegando que não existe necessidade para a iniciativa e que se for estabelecido medidas semelhantes para outras leis “não haverá local para colocar tantos cartazes”.
O questionamento porém não será feito pela própria vereadora, deve ser um investimento de um partido ou de uma entidade social.
@politicaetc