Na manhã desta sexta-feira, 5, a Câmara de Vereadores de Itabuna se reuniu para apreciar uma matéria que trazia enorme preocupação àquela casa, por implicar na possibilidade de redução dos seus repasses financeiros. Tratava-se do veto do prefeito José Nilton Azevedo ao artigo que fixava o duodécimo da Câmara em 7%.

Caso o veto fosse mantido, o duodécimo seria reduzido para 6%, conforme determina a emenda constitucional 58/09. A possibilidade provocava calafrio nos vereadores e alguns já tinham se antecipado aos efeitos do corte, como o próprio presidente do legislativo, Clóvis Loiola (PPS), que exonerou meia dúzia de assessores.

O veto foi apreciado hoje tanto nas comissões como em plenário. Na primeira sessão, houve mudança na relatoria, que era do líder do governo Milton Gramacho (PRTB) e passou para o vereador Raimundo Pólvora (PPS). Este deu parecer contrário aos 6%.

No plenário, o parecer de Pólvora obteve o voto favorável de nove dos dez vereadores presentes. Milton Cerqueira (DEM) ficou em cima do muro, optando pela abstenção.

Pouco antes da votação, o “terrorismo” corria solto nos gabinetes. Um vereador afirmava: “quem votar a favor do veto é que terá de reduzir despesas e demitir gente”. A estratégia ajudou a garantir a derrubada do veto, que inclusive foi apreciado em votação aberta, por decisão unânime do plenário (pelo regimento, a votação seria secreta).

O governo ainda não se pronunciou sobre o resultado, mas não está descartada a possibilidade de que essa briga vá parar no judiciário. O entendimento no executivo é de que se trata simplesmente de uma subordinação legislativa, uma vez que o orçamento do município não poderia contrariar uma norma constitucional.

ALERTA DO TCM

No início do ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou um alerta para prefeitos e presidentes de câmaras. Segundo o tribunal, o cálculo do limite máximo do duodécimo em 2010 deve ser feito com base na emenda 58/09.