A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2016 foi aprovada, com 154 emendas, nesta terça-feira (22), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), neste ano. A previsão de receita municipal para o próximo ano é da ordem de R$ 2.550.411.094,00 e apresenta uma elevação de 6,06% em relação ao Orçamento de 2015.
Do total de emendas, 129 foram individuais, 12 apresentadas pelas Comissões da Casa, 11 pela Mesa Diretora e duas do Executivo, retificadoras ao texto do projeto da LOA. Todas foram incorporadas pelo relator da matéria, vereador Benilton Lucena (PT). Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014-2017.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
De acordo com o relator da LOA 2016, do total da receita para o próximo ano, R$ 1.739.274.145,00 correspondem às receitas do tesouro e R$ 811.136.949,00 às receitas de outras fontes de entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos do regime especial.
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