No Result
View All Result
Politica & ETC
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton
No Result
View All Result
Politica & ETC
No Result
View All Result
Home ETC

Auditoria vê irregularidade em pagamentos para juízes do trabalho

por politicaetc.com.br
7 de novembro de 2016
em ETC, Notícias
0
0
Compartilhamentos
Compartilhar no WhatsappCompartilhar no FacebookCompartilhar no Twitter

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”.

Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.

O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.

A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.

Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências).

Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.

DIVERGÊNCIA

Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas.

Alguns tribunais citam a resolução 133/2011 do CNJ, editada na gestão do ministro Cezar Peluso, que fixou a “simetria constitucional” da magistratura com o Ministério Público, equiparando vantagens. Mas a resolução condiciona a indenização de férias não gozadas à “absoluta necessidade de serviços, após o acúmulo de dois períodos”.

Para realizar a auditoria, o TST usou critérios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União.

OUTRO LADO

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo afirma que os R$ 21,6 milhões de indenizações referentes a férias não usufruídas por 290 juízes “foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente à época”.
Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por férias a alguns juízes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, “calculou equivocadamente a indenização”.

O erro, diz, resultou no pagamento equivocado de R$ 2.526,77 a seis magistrados. Segundo o tribunal, já houve “a abertura de processo para cobrança dos valores pagos a maior e a adoção de medidas de controle que evitem o equívoco novamente”.
O TRT de Goiás informou que “o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu” com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

“Dois magistrados receberam a indenização, uma concedida em setembro de 2013 e outra, no início de 2014. Após, o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que não fosse mais deferida tal indenização, orientação que foi estritamente cumprida pelo TRT.”

O Tribunal do Trabalho Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas “desde o primeiro entendimento” nesse sentido.

“Os pagamentos realizados anteriormente ao entendimento do CSJT foram feitos com base no artigo 1º, letra “f” da Resolução nº 133/2011 do CNJ, que dispõe que ‘são devidas aos magistrados, cumulativamente, indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço após o acúmulo de dois períodos'”.

Disse ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho mandou quatro juízes que tiveram férias remuneradas devolverem os valores recebidos.

“Os valores foram apurados, os juízes notificados para que fizessem a devolução, no entanto, após ingressarem com ações na Justiça Federal, estes obtiveram liminares ainda em vigor suspendendo a cobrança feita pelo tribunal”, informa a assessoria.

O TRT do Ceará informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis”.

Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hipóteses previstas na legislação”, como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.

Informou também que fez um planejamento para que as férias dos magistrados não se acumulem.
Folha

RelacionadoNotícias

famintos

Ana Cláudia sobre CG: “Organização criminosa tira a comida da boca de nossas crianças”

Célio Alves usa o mesmo tom para rebater Raniery e lembra passado do MDB

Raniery lança slogan para Maranhão: “Mais vale um velho limpo, que um novo sujo”
guarabira

“Já vi muito pavão virar espanador”, dispara Raniery sobre Célio Alves

veja

VÍDEO: Gustavo Feliciano reafirma pré-candidatura e prega união das oposições em Campina Grande

VÍDEO: Veneziano terá conversa decisiva com João Azevêdo sobre futuro partidário

VÍDEO: Veneziano terá conversa decisiva com João Azevêdo sobre futuro partidário

Festival Louvor e Adoração reúne mais de 200 mil pessoas e movimenta João Pessoa com caravanas e turistas de várias regiões

Festival Louvor e Adoração reúne mais de 200 mil pessoas e movimenta João Pessoa com caravanas e turistas de várias regiões

Comentários

Mais Lidas

  • Justiça determina afastamento de prefeito e vereador em Cuité de Mamanguape

    Justiça determina afastamento de prefeito e vereador em Cuité de Mamanguape

    0 compartilhamentos
    Share 0 Tweet 0
  • VEJA CARTA: João Azevêdo anuncia desfiliação do PSB “em busca da democracia perdida”

    7 compartilhamentos
    Share 7 Tweet 0
  • Ricardo quer disputar prefeitura contra Nilvan Ferreira

    16 compartilhamentos
    Share 16 Tweet 0

Conecte-se conosco

Últimas Notícias

Ana Cláudia sobre CG: “Organização criminosa tira a comida da boca de nossas crianças”

Célio Alves usa o mesmo tom para rebater Raniery e lembra passado do MDB

Raniery lança slogan para Maranhão: “Mais vale um velho limpo, que um novo sujo”

“Já vi muito pavão virar espanador”, dispara Raniery sobre Célio Alves

VÍDEO: Gustavo Feliciano reafirma pré-candidatura e prega união das oposições em Campina Grande

Escapou

Sempre estivemos certos
Raniery Paulino sobre oposição ao governo Ricardo
Já atacavam o Governo, secretários e o governador
João Azevêdo sobre membros do PSB antes da intervenção partidária
Quem vier a gente enfrenta
Luciano Cartaxo afirmando que candidatos da oposição não lhe preocupa
Isso é uma balela
José Maranhão sobre ser colocado como patrocinador da divisão das oposições em 2018
Tá lembrado de mim?
Do Cabo Gilberto para Bolsonaro antes de tomar um gelo do presidente
Tranquilo
Do governador João Azevêdo sobre seu relacionamento com deputados estaduais
Tenho 20 anos de tesão
Lula depois de 580 dias presos, afirmando que é um jovem de 74 anos
Se isso na cabeça de alguém é rompimento, eu rompi
Do deputado João Bosco sobre entregar cargos no governo
Só anda comigo quem quer
João Azevêdo para os desavisados e que aos que se dizem aliados
Não fiquei frouxo depois que fui eleito
Julian Lemos sobre seus rebates às críticas e 'fogo amigo' dos filhos de Bolsonaro
Só vê sexo na cabeça
Eliza Virgínia sobre "o pessoal da esquerda"
Gabinete de maldade
Joice Hasselmann, ex-líder do governo que agora está entregando gabinete de perfis em redes sociais no Palácio do Planalto
Me ajude a lhe ajudar
Julian Lemos apelando, na tribuna da Câmara, que Bolsonaro volte a ser como antes: seu amigo
Tem muita gente tomando Rivotril
Do vereador Carlão sobre remédio dos que têm culpa e devém ser pegos na Operação Calvário
Vão honrar as calças e as saias que vestem
Conselho de Léo Bezerra para os seus colegas vereadores no plenário da CMJP
O povo tá desligando a TV Câmara
Da vereadora Helena Holanda, classificando Léo Bezerra de tagarela por falar "metade da sessão"
A nossa é a pior de todo do Nordeste
Adriano Galdino justificando a construção de um novo prédio para Assembleia Legislativa
Foi quem mais fez fuxico
Do presidente da ALPB, Adriano Galdino, sobre o papel do deputado federal Gervásio Maia no racha do PSB
Erro inadmissível
Da senadora Daniella Ribeiro depois de esquentar a cabeça com o ressarcimento do Senado por um sorvete de R$ 17,00
Vai ter que me engolir
Da presidente do PSB de Caturité,  Carla Mello, avisando ao filho do prefeito que não é quenga, mas é pré-candidata a prefeita da cidade.
Vocês dando atenção a uma quenga
Do filho do prefeito José João sobre a presidente do PSB de Caturité. Joelson promete levara insatisfação ao governador. Terá coragem de fazer a abordagem nos mesmos termos?
Isso é a casa de Mãe Joana
Do vereador Bosquinho que viu requerimento similar ao seu, sobre escola militar, sendo aprovado na CMJP. Faltou disciplina
Hoje não
Do deputado Tovar Correia Lima sobre ser governo, mas admitindo que amanhã talvez
Não caí de paraquedas, eu ajudei a costruir este projeto
Lembrança de João Azevêdo aos que falam, como Ricardo, que o projeto é que foi eleito
Não tem nada de golpe
Visão do ex-governador Ricardo Coutinho depois de assumir o PSB com intervenção no Diretório Estadual com renúncia de maioria
Foi um golpe mesmo
Ricardo Barbosa sobre a retirada de Rosas e inclusão de Ricardo Coutinho na presidência do PSB
Calma, calma, calma
Do presidente da CMJP, João Corujinha, ao ver Milanez Neto e Bruno Farias aos gritos no plenário da Casa
Se fosse hoje as eleições, eu iria disputar
Ricardo Coutinho arrependido de ter ficado fora da eleição para o Senado e está longe de um mandato. Há quem diga que não foi falta de aviso
Quem quiser ser prefeito, seja candidato
Do prefeito Luciano Cartaxo às imposições dos vereadores. Ao que parece, agora vai ser preciso remendar as emendas impositivas.
Tá meio complicado
João Azevêdo sobre arrumar espaço na agenda para participar de evento de Ricardo Coutinho em Monteiro
É arrumar a mala e ir embora
Adriano Galdino sobre ser rejeitado no PSB
Se soltou a mão, soltou
Hervázio Bezerra sobre crise no PSB que pregava: "ninguém solta a mão de ninguém"
Todo mundo sabe que a gente bebe
Do deputado Buba Germano se solidarizando com Lindolfo Pires na tribuna da ALPB
Termina se lascando
Enivaldo Ribeiro sobre  demora na escolha do candidato de Luciano Cartaxo para disputar a Prefeitura de João Pessoa
Eu tenho cabelo vermelho
Da vereadora Sandra Marrocos que afirma que Julian Lemos não tem competência e que nunca fumou maconha
Cabelo vermelho e fumando maconha
Mito do deputado federal Julian Lemos sobre característica dos que saem das universidades
Tenham um pouco de paciência
Do ministro Paulo Guedes pedindo um ano, ou dois, para que as reformas façam a economia reagir. A paixão de eleitores tá diminuindo em oito meses
Lula Livre
Mais uma brincadeira de Bolsonaro, desta vez com Moro. Há quem não goste destas brincadeiras do presidente, e desta vez?
Estou de alma lavada
Do vereador Marcos Henriques, antes de ver a Lei dos Estacionamentos ser derrubada. Agora sujou.
Estão com dor de cotovelo
Eliza Virgínia para Sandra Marrocos por tentar anular Título de Cidadão Pessoense de Bolsonaro
Um por todos e todos por um
Do deputado Tião Gomes sobre a ampliação dos mosqueteiros na ALPB para 11 deputados
Jair Bolsonaro ganhou, porra
Do vocabulário público presidente da República para mandar recado à imprensa durante solenidade oficial na Bahia
Ninguém é obrigado está na base
Aviso do governador João Azevêdo aos deputados aliados para que eles defendam a gestão
O que passou, passou
Luciano  Cartaxo ao ser questionado sobre as pretensões do grupo de Ricardo Coutinho de voltar à PMJP
Politica & ETC

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba, Écliton Monteiro é radialista e jornalista, apresentador do Balanço Geral, na Rede Correio Sat, 98 FM em João Pessoa, e repórter do Correio Debate, maior programa de cobertura política do Estado, na mesma emissora. Ele integrou a bancada do Rede Debate, programa da RCTV veiculado todas as segunda, às 21 horas, e foi colunista diário do Jornal Correio da Paraíba.

O comunicador já fez cobertura política para o Portal MaisPB, Rádio Jovem Pan e CBN, além de comentários políticos na MaisTV – TV online na Paraíba. Monteiro já atuou na assessoria de imprensa de deputados estaduais, federais e do Governo da Paraíba.

Tags

2016 ADRIANO GALDINO ainda ALPB A Ordem dos Advogados do Brasil campina grande cartaxo CMJP câmara DEPUTADO dilma disse. eleições em Brasília em Campina Grande em João Pessoa JOÃO PESSOA joão azevedo luciano cartaxo Luciano Cartaxo (PSD) lula manoel junior mas O prefeito de Campina Grande o prefeito de João Pessoa ou seja PARAÍBA paulo maia pmdb pmjp por exemplo por unanimidade prefeito PSB psd psdb pt que respectivamente. ricardo Romero Rodrigues ROMULO RÔMULO GOUVEIA Seccional Paraíba (OAB-PB) VEREADOR

Categoria

  • Bastidores
  • Clique
  • ETC
  • Foto-Manchete
  • Governo
  • Justiça
  • Legislativo
  • Notícias
  • Opinião
  • Outro

Arquivo

  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton

© Política & ETC 2019. Todos os direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton

© Política & ETC 2019. Todos os direitos reservados.