Não pagar os débitos a Prefeitura de João Pessoa pode deixar o nome sujo, acontece que a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (17), O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que negativa o nome de contribuintes que estejam em débito com a prefeitura.
O vereador Lucas de Brito (PSL), que liderava a bancada de oposição na hora da votação, saiu em defesa da iniciativa e argumentou que a medida trará eficiência a procuradoria do município. Lucas já foi procurador adjunto de João Pessoa e, por conhecer a demanda do órgão, foi o que melhor defendeu a aprovação da iniciativa.
Já a vereadora Sandra Marrocos (PSB) propôs que a população deixe de pagar o IPTU na cidade, promovendo um boicote ao Projeto aprovado.
De acordo com a Prefeitura, é obrigatório a cobrança de débitos de contribuintes sob pena do gestor ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas débitos de pequeno valos, que não compensam serem ajuizados prejudicam a cobrança na Justiça de grandes dívidas de contribuinte devido a demanda na Procuradoria do Município. A PMJP argumenta que com a negativação do nome do contribuinte devedor, a Prefeitura estará cumprindo a LRF e poderá focar as ações judiciais em grandes devedores.
Apenas os vereadores Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos (PSB) e Zezinho Botafogo (PSB) votaram contra o projeto.
Écliton Monteiro
@politicaetc