A LDO deve ser alvo de uma ação judicial que irá questionar a legalidade do texto. A defensora pública geral do estado, Madalena Abrantes, adiantou que o órgão deve impetrar a ação.
OUÇA: Presidente do TJPB diz que LDO fere autonomia do Poder e deixa Justiça amarrada
Este ano, diferente dos outros, a LDO estabelece um teto de repasse do duodécimo, antes era uma base.
@politicaetc