O vereador de João Pessoa Lucas de Brito (PV) ingressou na Procuradoria Geral da República solicitando que a cobrança de 29% do ICMS, cobrado na gasolina, seja declarado inconstitucional. Ele entregou o pedido ao vice-Procurador Geral da República, Luciano Maia. lucas alega que a gasolina é um bem essencial, por isso não pode ter uma alta tributação.
Hoje (25/05) é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Aproveitando a simbologia da data e indignados com o caos que o Brasil vive, entregamos, nas mãos do Vice-Procurador Geral da República, Dr. Luciano Maia, representação pela inconstitucionalidade (por ofensa ao princípio da seletividade/essencialidade) da alíquota elevadíssima do ICMS dos combustíveis na Paraíba.
Em relação à tributação da energia elétrica, o STF já proclamou que essa tributação excessiva a título de ICMS é inconstitucional (RE 634.457). Se assim entender em relação aos combustíveis, haverá uma luz no fim do túnel (válida para todos os Estados) para a redução do preço final dos combustíveis.
Também estamos assustados com tudo o que está acontecendo, como todos os brasileiros, mas o medo não nos imobiliza, nem nos rouba a esperança. Façamos a nossa parte!
@politicaetc