O projeto, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão sejam enquadrados às regras da CLT. Hoje, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício de a cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido. A proposta está em análise nas comissões internas da Câmara para só depois ser votada em plenário e seguir para o Senado Federal.
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