Justiça rejeita ação de Ricardo contra Catão, Cássio, Correio, RádioBlog e Hélder Moura

O desembargador Carlos Beltrão, Corregedor Regional Eleitoral, rejeitou a ação ajuizada pelo governador Ricardo Coutinho contra o conselheiro Fernando Catão, acusado de abuso de poder de autoridade em virtude da divulgação de um relatório da auditoria do Tribunal de Contas, que apontou irregularidades no programa Empreender em 2018.

”A AIJE não deve ser a via adequada para aferir suspeição do Conselheiro, porque os fatos narrados na petição inicial sequer configuram, em tese, a prática de abuso de poder político”, escreveu o magistrado.

De acordo com ele, em nenhum lugar da petição inicial a Coligação investigante aponta a gravidade das circunstâncias dos fatos e sua repercussão na legitimidade e normalidade do pleito.

“Para que a petição inicial seja apta, é necessário a presença de indícios mínimos que demonstrem a ocorrência de ilicitude capaz de alterar a legitimidade e a normalidade do pleito”.

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Entenda o caso

A AIJE foi movida após a divulgação por setores da imprensa paraibana, de documento de auditoria do TCE, que apontou que o Governo do Estado teria “aumentado em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral”.

De acordo com o socialista, as informações foram manipuladas para tentar criar embaraço para o governo. O governador explica que, em 2017, foram liberados R$ 13 milhões e não o valor divulgado pelo TCE. Segundo ele, no final de 2018, o valor será equivalente ao investido no ano passado, e acusou o órgão de partidarizar o assunto.“É o inverso do que esse povo maldoso tentar fazer”, disse

A ação foi movida especificamente contra o RádioBlog, o Correio da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima, o conselheiro Fernando Catão, além do jornalista Hélder Moura.

“Por razões políticas e econômicas, as diversas rádios, portal da internet e jornal que compõem o Sistema Correio da Paraíba usam e abusam do poder de propagação e de influência na opinião pública para desferir uma reiterada propaganda negativa contra o Governador Ricardo Coutinho, manipulando as informações, deturpando fatos e dados, tudo no afã de construir um cenário fantasioso que possa interferir negativamente no processo eleitoral contra as candidaturas por eles apoiadas, de João Azevedo, Veneziano Vital do Rego e Luiz Couto, os dois últimos adversários diretos de Cássio Rodrigues da Cunha Lima para vaga no Senado”, diz trecho da AIJE.

 

 

 

De RádioBlog com Os Guedes

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