Vereadores de João Pessoa podem ampliar de 27 para 29 os mandatos de parlamentar na CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pode ganhar dois novos parlamentares a partir de 2021, e passar de 27 para 29 vereadores. Com uma população atual estimada em mais de 800 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade atingiu o requisito previsto pela Constituição Federal que define o número de vereadores nas casas legislativas em todo o país.

Na prática, para a mudança entrar em vigor é necessário que a Câmara estabeleça o número de representantes com base na lei orgânica do município, já que a Constituição Federal indica apenas o número máximo de vereadores por município.

A Câmara terá até o dia 30 de junho de 2020 para decidir se terá ou não mais dois representantes, para que a mudança já comece a valer nas próximas eleições municipais. Um dos critérios que serão levados em conta, por exemplo, é se a mudança vai ou não comprometer o orçamento do legislativo municipal.

Atualmente com 27 parlamentares, a Casa de Napoleão Laureano era composta por 23 integrantes até a eleição de 2012.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de vereadores Habitantes no município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

 

O que faz um vereador?

Os vereadores são eleitos, através de voto direto, e são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis com abrangência municipal. Além de outras funções, os parlamentares também são responsáveis pela fiscalização dos atos do prefeito, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos.

Quanto ganha um vereador em JP?

De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), um vereador recebe um salário de R$ 15 mil por mês. Já o presidente da Casa tem uma remuneração atualmente fixada em R$ 19,5 mil.

 

 

Do Portal Correio

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