Secretários de Fazenda de nove estados enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando que a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos seja reestabelecida, caso haja diminuição na previsão de receitas estaduais.
Se isso for autorizado pela Corte, os trabalhadores receberiam o salário proporcional ao tempo trabalhado, gerando assim, um corte nas despesas dos estados. Representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram o documento.
Outros governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da norma, mas não em documento, como ocorreu nesta semana. Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”
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