Nas redes sociais, o procurador do trabalho Eduardo Varandas disse que a proposta de emenda da senadora Daniella Ribeiro ao projeto de criminalização da homofobia é inconstitucional. Varandas apontou que a senadora desconhece a constituição.
VEJA MAIS: Daniella Ribeiro apresenta emenda a projeto para livrar religiosos da cadeia por defender a fé e ser enquadrado por homofobia
Veja a postagem de Eduardo Varandas:
Já era esperado, não ? Nenhuma surpresa … O problema é que a Emenda “Daniella” nascerá inconstitucional. Recomendo a d. Senadora a leitura do “caput” do Art 5• e do Art. 19 da Constituição Federal. Um bom legislador deveria conhecer a Lei Maior.
Apenas para esclarecimento da parlamentar:
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”
@politicaetc