Saúde mental é debatida em audiência pública na CMJP

A questão da saúde mental e a luta antimanicomial na cidade de João Pessoa pautaram, na tarde desta quarta-feira (22), os debates que ocorreram na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante audiência pública. A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e contou com a participação de Tibério Limeira (PSB).

A audiência reuniu representantes da Defensoria Pública da União e do Estado, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da rede de saúde mental municipal e estadual, do Centro de Atenção Psicossocial, além colaboradores de residências terapêuticas e alguns pacientes com transtornos mentais.

Em pronunciamento na tribuna, Marcos Henriques lamentou que estejam ocorrendo alguns retrocessos na política de tratamento mental do Município. O petista criticou “as tentativas de resgatar a velha e superada política manicomial, defendida por profissionais e teóricos conservadores”, e lembrou que já promoveu vários outros debates, em 2018, sobre o tema. “Tenho sido muito abordado e também cobrado para aprofundar o assunto”, informou.

Marcos Henriques defendeu que o tratamento oferecido com base na política manicomial não atende as necessidades atuais e, por isso, precisa ser aperfeiçoado e substituído por métodos mais modernos e humanizados. Segundo ele, o atual modelo tem que ser trocado por uma rede de atendimento psicossocial, devidamente estruturada em todos os níveis. “Uma maior pactuação entre Prefeitura, Governo Federal e Estadual se faz necessária, para que haja uma estruturação da rede”, observou.

O vereador Tibério Limeira, que secretariou os trabalhos da mesa, cobrou melhorias no Complexo Hospitalar de Mangabeira (Ortotrauma), mais conhecido como “Trauminha”, para atender os pacientes com algum tipo de transtorno mental. Ele também reivindicou, entre outros pleitos, que a Gestão Municipal implante leitos para o atendimento desses pacientes nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O socialista comentou ainda que é necessário avançar no combate à precarização do trabalho dos profissionais da rede de saúde mental, e defendeu a realização de concurso público para a área. Tibério Limeira conclamou a sociedade a se mobilizar em torno do tema e defendeu que os serviços de saúde mental fiquem concentrados na rede de atenção psicossocial.

Ainda compuseram a mesa da audiência as defensoras públicas do Estado e da União, Maria dos Remédios e Marcela Sanguinetti, respectivamente; o representante do Coletivo Paraibano de Luta Antimanicomial, Vinícius Soares; o representante do Conselho Municipal de Saúde, Daniel Adolfo Saltin; a coordenadora estadual da saúde mental, Jaciara Mendes; a representante da Coordenação Municipal de Saúde Mental, Alessandra Gomes; a professora universitária Ludmila Correia; e o militante da causa José Carlos, que também é usuário dos serviços de saúde mental.

Garantia de atendimento humanizado

A defensora pública Marcela Sanguinetti afirmou que a audiência pública serviu para agregar pensamentos que podem contribuair para a construção de uma política pública mais humanizada no setor. Maria dos Remédios, defensora pública estadual, destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes humildes, que sofrem com problemas mentais. Segundo ela, existe uma política de destruição e desmonte do SUS em andamento. “A saúde no país precisa ser melhorada, e não privatizada”, alertou. Remédios revelou que recebe, quase diariamente, pedidos de mães para que seus filhos, que sofrem algum tipo de transtorno mental, sejam atendidos.

Pelo Coletivo Paraibano de Luta Antimanicomial, Vinícius Soares destacou a Lei Federal 10.216/2001 – que garante a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, em decorrência ou não do uso do álcool e outras drogas – e defendeu uma reforma psiquiátrica que amplie direitos. Daniel Adolfo, do Conselho Municipal de Saúde, informou que conversou com representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sobre o fluxo de atendimento a pacientes com transtornos mentais, e ressaltou a importância do serviço do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), oferecido pelo Município.

A coordenadora estadual da saúde mental, Jaciara Mendes, informou que, atualmente, os CAPs oferecem 108 serviços na Paraíba. Segundo ela, são atendidos cerca de 35 mil usuários pela rede de atenção psicossocial no Estado. Alessandra Gomes, da Coordenação Municipal de Saúde Mental, comentou que existem duas residências terapêuticas no Município, que dispõe de 300 profissionais na rede de saúde mental.

O usuário da rede de saúde mental José Carlos denunciou a falta de remédios para pacientes em alguns setores da saúde, e cobrou a aplicação da lei do passe livre para pessoas com transtorno mental. “Muitos não tem condições de continuar o tratamento porque não tem o dinheiro da passagem”, lamentou.

A professora universitária Ludimila Correia criticou a redução de recursos destinados à UFPB, anunciada pelo Governo Fderal. Ela enfatizou que a universidade é responsável pela formação de residentes na área de saúde mental e profissionais de atenção básica. Ludmila reforçou a necessidade de realização de concurso público específico para atuação na especialidade de saúde mental.

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