A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tratará, na próxima terça-feira (11), o Projeto de Lei 319/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que declara a comunidade do entorno do Porto do Capim como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba. O PL foi apresentado ontem.
Na prática, a deputada pretende, através de nova legislação, inviabilizar a construção do Parque Sanhauá. Obra da Prefeitura de João Pessoa.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba chegou a determinar a suspensão da obra, mas logo após o Iphaep desembargou a obra por ver que não havia sustentação na tese, porém o PL de Cida volta a por em risco a construção por dar legitimidade a intervenção do Iphaep. O que parece ser um jeitinho para oposição à obra.
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