No Result
View All Result
Politica & ETC
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton
No Result
View All Result
Politica & ETC
No Result
View All Result
Home ETC

Veja como era e como vai ficar a aposentadoria após aprovação no Senado

por politicaetc.com.br
23 de outubro de 2019
em ETC, Foto-Manchete, Notícias
0
Vereadores da cidade de Conde aprovam manifesto contrário à Reforma da Previdência
0
Compartilhamentos
Compartilhar no WhatsappCompartilhar no FacebookCompartilhar no Twitter

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

Entenda as mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

  • Como é hoje: Não existe idade mínima.
  • Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.

Tempo de contribuição

  • Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.
  • Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

  • Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.
  • Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Aposentadoria integral

  • Como é hoje: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.
  • Como ficou: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem. O valor do benefício pode ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas de contribuição

  • Como é hoje: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.
  • Como ficou: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

Regras de transição

  1. Sistema de pontos: tempo de contribuição e idade têm que somar 86 mulher/ 96 homem em 2019. Aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos mulher (2033) e 105 pontos homem (2028).
  2. Quem completar o tempo de contribuição de 30 mulher/35 homem, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que começa em 56 anos mulher/61 homem e chega a 62 anos mulher (em 2031) e 65 homem (em 2027).
  3. Pedágio 50%: quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo (30 mulher/35 homem) paga pedágio de 50% do tempo restante.
  4. Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição.
  5. Aposentadoria por idade: Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Entenda as mudanças para servidores da União (RRPS)

Critérios para aposentadoria

  • Como é hoje: Tem duas possibilidades. 1) Com proventos proporcionais: 60 anos mulher/65 anos homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo; 2) Com proventos integrais: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade + 35 de contribuição, se homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo
  • Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo.

Cálculo da aposentadoria

No caso dos servidores, há regras diferenciadas que permitem ao aposentado receber o salário integral que recebia na ativa (integralidade) e ter os benefícios reajustados de acordo com os funcionários da ativa (paridade).

A regra geral

  • Como é hoje: 80% da média de todos os salários.
  • Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para ambos os sexos.

Alíquotas de contribuição

  • Como é hoje: Duas formas.

1) Ingresso até 2013 sem adesão à Funpresp: 11% sobre todo o vencimento.

2) A partir de 2013 e filiados à Funpresp: 11% até o teto do RGPS

  • Como ficou: Várias faixas de alíquotas efetivas de contribuição, que vão de 7,5% a 22%, e excedem o teto do INSS.

Regras de transição

1) Idade mínima de 56 anos mulher /61 anos homem em 2019; passa para 57 anos mulher/62 anos homem em 2022

  • 30 anos de contribuição mulher/ 35 anos homem
  • 20 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo

Sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição, partindo de 86/96 em 2019 e chegando a 100 pontos mulher (em 2033) e 105 pontos homem (2028)

2) Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição. Com isso, terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e integralidade (último salário da carreira).

Entenda as mudanças para categorias especiais

Policiais federais (PF, rodoviários, ferroviários, legislativos) e agentes penitenciários e socioeducativos

  • Como é hoje: Agentes penitenciários e socioeducativos não têm aposentadoria especial.

Policiais: Tempo de contribuição de 25 anos mulher/ 30 anos homem + tempo de exercício de 15 anos mulher/ 20 anos homem.

  • Como ficou: Inclusão das demais categorias.

Regra geral: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + 25 anos de tempo de exercício. Igual para ambos os sexos.

Professores

  • Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado.

Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

  • Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.

Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.

Entenda outros pontos

Pensão por morte

  • Como é hoje: Tem regras diferentes para RPPS e RGPS.

1) RPPS: 100% do valor do benefício até o teto do INSS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS

2) RGPS: 100% do benefício, respeitando o teto do INSS.

  • Como ficou: 60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Não pode ser inferior ao salário mínimo.

Acúmulo de pensão e aposentadoria

  • Como é hoje: É permitido o acúmulo de benefícios, inclusive de diferentes regimes.
  • Como ficou: O beneficiário tem direito ao benefício integral de maior valor + percentual do segundo benefício.
  • + 80% do que chega a 1 salário mínimo
  • + 60% entre 1 e 2 salários mínimos
  • + 40% entre 2 e 3 salários mínimos
  • + 20% entre 3 e 4 salários mínimos
  • + 10% acima de 4 salários mínimos

O que não mudou

Abono salarial

São elegíveis trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.

BPC

1 salário mínimo para idosos carentes com mais de 65 anos.

Aposentadoria rural

55 anos mulher /60 anos homem + 15 anos de contribuição.

Salário família e auxílio-reclusão

Prevê os benefícios para os dependentes dos segurados de baixa renda (hoje, quem recebe abaixo de R$ 1.364,43).

DO G1

RelacionadoNotícias

Ricardo quer disputar prefeitura contra Nilvan Ferreira
em joão pessoa

Ricardo quer disputar prefeitura contra Nilvan Ferreira

Inscrições para eleições de conselheiros tutelares se encerram nesta terça-feira

Justiça suspende posse de conselheiros tutelares em São Bento

Irmã de Ricardo Coutinho pede exoneração no Governo do Estado

Irmã de Ricardo Coutinho pede exoneração no Governo do Estado

Prefeitura marca data para licitação do hospital infantil de Santa Rita
18 de dezembro

Prefeitura marca data para licitação do hospital infantil de Santa Rita

7 X 0: TRE não aceita pedido de Janduhy Carneiro para Felipe Leitão perder o mandato de deputado

Premiação internacional concedida pelo BID a Luciano Cartaxo recebe votos de aplauso na Câmara dos Deputados e na dos Vereadores da Capital

Premiação internacional concedida pelo BID a Luciano Cartaxo recebe votos de aplauso na Câmara dos Deputados e na dos Vereadores da Capital

Comentários

Mais Lidas

  • Justiça determina afastamento de prefeito e vereador em Cuité de Mamanguape

    Justiça determina afastamento de prefeito e vereador em Cuité de Mamanguape

    0 compartilhamentos
    Share 0 Tweet 0
  • VEJA CARTA: João Azevêdo anuncia desfiliação do PSB “em busca da democracia perdida”

    7 compartilhamentos
    Share 7 Tweet 0
  • Morre, em João Pessoa, jornalista Heraldo Nóbrega

    7 compartilhamentos
    Share 7 Tweet 0

Conecte-se conosco

Últimas Notícias

Ricardo quer disputar prefeitura contra Nilvan Ferreira

Ricardo quer disputar prefeitura contra Nilvan Ferreira

Inscrições para eleições de conselheiros tutelares se encerram nesta terça-feira

Justiça suspende posse de conselheiros tutelares em São Bento

Irmã de Ricardo Coutinho pede exoneração no Governo do Estado

Irmã de Ricardo Coutinho pede exoneração no Governo do Estado

Prefeitura marca data para licitação do hospital infantil de Santa Rita

Prefeitura marca data para licitação do hospital infantil de Santa Rita

Escapou

Sempre estivemos certos
Raniery Paulino sobre oposição ao governo Ricardo
Já atacavam o Governo, secretários e o governador
João Azevêdo sobre membros do PSB antes da intervenção partidária
Quem vier a gente enfrenta
Luciano Cartaxo afirmando que candidatos da oposição não lhe preocupa
Isso é uma balela
José Maranhão sobre ser colocado como patrocinador da divisão das oposições em 2018
Tá lembrado de mim?
Do Cabo Gilberto para Bolsonaro antes de tomar um gelo do presidente
Tranquilo
Do governador João Azevêdo sobre seu relacionamento com deputados estaduais
Tenho 20 anos de tesão
Lula depois de 580 dias presos, afirmando que é um jovem de 74 anos
Se isso na cabeça de alguém é rompimento, eu rompi
Do deputado João Bosco sobre entregar cargos no governo
Só anda comigo quem quer
João Azevêdo para os desavisados e que aos que se dizem aliados
Não fiquei frouxo depois que fui eleito
Julian Lemos sobre seus rebates às críticas e 'fogo amigo' dos filhos de Bolsonaro
Só vê sexo na cabeça
Eliza Virgínia sobre "o pessoal da esquerda"
Gabinete de maldade
Joice Hasselmann, ex-líder do governo que agora está entregando gabinete de perfis em redes sociais no Palácio do Planalto
Me ajude a lhe ajudar
Julian Lemos apelando, na tribuna da Câmara, que Bolsonaro volte a ser como antes: seu amigo
Tem muita gente tomando Rivotril
Do vereador Carlão sobre remédio dos que têm culpa e devém ser pegos na Operação Calvário
Vão honrar as calças e as saias que vestem
Conselho de Léo Bezerra para os seus colegas vereadores no plenário da CMJP
O povo tá desligando a TV Câmara
Da vereadora Helena Holanda, classificando Léo Bezerra de tagarela por falar "metade da sessão"
A nossa é a pior de todo do Nordeste
Adriano Galdino justificando a construção de um novo prédio para Assembleia Legislativa
Foi quem mais fez fuxico
Do presidente da ALPB, Adriano Galdino, sobre o papel do deputado federal Gervásio Maia no racha do PSB
Erro inadmissível
Da senadora Daniella Ribeiro depois de esquentar a cabeça com o ressarcimento do Senado por um sorvete de R$ 17,00
Vai ter que me engolir
Da presidente do PSB de Caturité,  Carla Mello, avisando ao filho do prefeito que não é quenga, mas é pré-candidata a prefeita da cidade.
Vocês dando atenção a uma quenga
Do filho do prefeito José João sobre a presidente do PSB de Caturité. Joelson promete levara insatisfação ao governador. Terá coragem de fazer a abordagem nos mesmos termos?
Isso é a casa de Mãe Joana
Do vereador Bosquinho que viu requerimento similar ao seu, sobre escola militar, sendo aprovado na CMJP. Faltou disciplina
Hoje não
Do deputado Tovar Correia Lima sobre ser governo, mas admitindo que amanhã talvez
Não caí de paraquedas, eu ajudei a costruir este projeto
Lembrança de João Azevêdo aos que falam, como Ricardo, que o projeto é que foi eleito
Não tem nada de golpe
Visão do ex-governador Ricardo Coutinho depois de assumir o PSB com intervenção no Diretório Estadual com renúncia de maioria
Foi um golpe mesmo
Ricardo Barbosa sobre a retirada de Rosas e inclusão de Ricardo Coutinho na presidência do PSB
Calma, calma, calma
Do presidente da CMJP, João Corujinha, ao ver Milanez Neto e Bruno Farias aos gritos no plenário da Casa
Se fosse hoje as eleições, eu iria disputar
Ricardo Coutinho arrependido de ter ficado fora da eleição para o Senado e está longe de um mandato. Há quem diga que não foi falta de aviso
Quem quiser ser prefeito, seja candidato
Do prefeito Luciano Cartaxo às imposições dos vereadores. Ao que parece, agora vai ser preciso remendar as emendas impositivas.
Tá meio complicado
João Azevêdo sobre arrumar espaço na agenda para participar de evento de Ricardo Coutinho em Monteiro
É arrumar a mala e ir embora
Adriano Galdino sobre ser rejeitado no PSB
Se soltou a mão, soltou
Hervázio Bezerra sobre crise no PSB que pregava: "ninguém solta a mão de ninguém"
Todo mundo sabe que a gente bebe
Do deputado Buba Germano se solidarizando com Lindolfo Pires na tribuna da ALPB
Termina se lascando
Enivaldo Ribeiro sobre  demora na escolha do candidato de Luciano Cartaxo para disputar a Prefeitura de João Pessoa
Eu tenho cabelo vermelho
Da vereadora Sandra Marrocos que afirma que Julian Lemos não tem competência e que nunca fumou maconha
Cabelo vermelho e fumando maconha
Mito do deputado federal Julian Lemos sobre característica dos que saem das universidades
Tenham um pouco de paciência
Do ministro Paulo Guedes pedindo um ano, ou dois, para que as reformas façam a economia reagir. A paixão de eleitores tá diminuindo em oito meses
Lula Livre
Mais uma brincadeira de Bolsonaro, desta vez com Moro. Há quem não goste destas brincadeiras do presidente, e desta vez?
Estou de alma lavada
Do vereador Marcos Henriques, antes de ver a Lei dos Estacionamentos ser derrubada. Agora sujou.
Estão com dor de cotovelo
Eliza Virgínia para Sandra Marrocos por tentar anular Título de Cidadão Pessoense de Bolsonaro
Um por todos e todos por um
Do deputado Tião Gomes sobre a ampliação dos mosqueteiros na ALPB para 11 deputados
Jair Bolsonaro ganhou, porra
Do vocabulário público presidente da República para mandar recado à imprensa durante solenidade oficial na Bahia
Ninguém é obrigado está na base
Aviso do governador João Azevêdo aos deputados aliados para que eles defendam a gestão
O que passou, passou
Luciano  Cartaxo ao ser questionado sobre as pretensões do grupo de Ricardo Coutinho de voltar à PMJP
Politica & ETC

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba, Écliton Monteiro é radialista e jornalista, apresentador do Balanço Geral, na Rede Correio Sat, 98 FM em João Pessoa, e repórter do Correio Debate, maior programa de cobertura política do Estado, na mesma emissora. Ele integrou a bancada do Rede Debate, programa da RCTV veiculado todas as segunda, às 21 horas, e foi colunista diário do Jornal Correio da Paraíba.

O comunicador já fez cobertura política para o Portal MaisPB, Rádio Jovem Pan e CBN, além de comentários políticos na MaisTV – TV online na Paraíba. Monteiro já atuou na assessoria de imprensa de deputados estaduais, federais e do Governo da Paraíba.

Tags

2016 ADRIANO GALDINO ainda ALPB A Ordem dos Advogados do Brasil campina grande cartaxo CMJP câmara DEPUTADO dilma disse. eleições em Brasília em Campina Grande em João Pessoa JOÃO PESSOA joão azevedo luciano cartaxo Luciano Cartaxo (PSD) lula manoel junior mas O prefeito de Campina Grande o prefeito de João Pessoa ou seja PARAÍBA paulo maia pmdb pmjp por exemplo por unanimidade prefeito PSB psd psdb pt que respectivamente. ricardo Romero Rodrigues ROMULO RÔMULO GOUVEIA Seccional Paraíba (OAB-PB) VEREADOR

Categoria

  • Bastidores
  • Clique
  • ETC
  • Foto-Manchete
  • Governo
  • Justiça
  • Legislativo
  • Notícias
  • Opinião
  • Outro

Arquivo

  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton

© Política & ETC 2019. Todos os direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • ETC
  • Escapou
  • Contato
  • Sobre Ecliton

© Política & ETC 2019. Todos os direitos reservados.