A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Select, que apura suposto superfaturamento de contratos das prefeituras de Alhandra, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa para aquisição de kits de testes rápidos para detecção de Covid-19. De acordo com as investigações, o esquema teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 2,8 milhões.
Investigações
As investigações foram iniciadas pelo MPF, que encaminhou a demanda à CGU, ensejando o levantamento de dados e informações sobre as aquisições de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas pelos municípios paraibanos mediante dispensa de licitação.
Levantamentos realizados junto aos Sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres e Tramita) e em Portais de Transparência dos Municípios, bem como a análise da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal, demonstraram a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento, causando dano ao erário no montante estimado em R$ 2,9 milhões, assinatura de contrato anterior à finalização do processo de dispensa, indícios de pagamentos realizados sem a devida liquidação da despesa, bem como indícios de falsificação de assinaturas em documentos.
As situações constatadas pela CGU foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica, cujas investigações, ações integradas, diligências e representações ao Poder Judiciário resultaram na deflagração da Operação Select.
Impacto social
As irregularidades praticadas pelas Prefeituras e empresas investigadas impactaram negativamente as ações de combate ao Covid-19 nos respectivos municípios. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Select consiste no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de Alhandra, Caldas Brandão, Cuité de Mamanguape, João Pessoa, Lagoa, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Santa Rita e Serra da Raiz. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de 110 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
@politicaetc