A Prefeitura Municipal de Cabedelo segue com a revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla de Cabedelo (PGI Cabedelo). Uma nova Audiência Pública será realizada, no próximo dia 29, às 9h, no Auditório do Gabinete do Prefeito, para debater a consolidação e a validação do PGI.
O evento, aberto ao público, também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura Municipal no Youtube. A audiência vai contar com a apresentação do diagnóstico da orla e das propostas, desenvolvidos em processo participativo ao longo da revisão.
O conteúdo a ser apresentado na Audiência Pública estará disponibilizado para Consulta Pública no site oficial da revisão do PGI. A Consulta Pública segue aberta até 30 de novembro de 2023.
A metodologia da elaboração do PGI é baseada no planejamento participativo, contando com atores sociais e institucionais. Essa participação é feita em diversos momentos ao longo do processo, mas tem seu principal foco nas discussões e negociações que ocorrem nas Oficinas de Diagnóstico e de Propostas e na Audiência Pública.
O instrumento de gestão compartilhada da orla, em nível local, e sua elaboração e revisão inserem-se no Projeto Orla, de iniciativa federal, que busca o ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da orla e do patrimônio da União ali inserido.
Gestão da Orla – Em 2021, a PMC assinou, junto à Superintendência do Patrimônio da União, um Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o município portuário.
A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
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