CMJP deve aprovar esta semana projeto que livra perda de mandatos na Casa

A Câmara Municipal de João Pessoa deve votar esta semana o projeto de Benilton Lucena (PT) que livra os vereadores da Capital de perder o mandato quando assumir um outro cargo como suplente.

Na prática, a iniciativa vai permitir que vereadores que sejam suplentes de deputado possam migrar de casa legislativa sem perder o mandato na Câmara. Caso estivesse em vigor, os ex-vereadores Nadja Palitot e Hervázio Bezerra não teriam que ter renunciado no parlamento municipal para assumir uma vaga como suplentes na Assembleia Legislativa.

Benilton afirma que a iniciativa já é utilizada em outras casas legislativas do país e que trata de uma adequação a Constituição Nacional que estabelece que ninguém pode ser titular de dois mandatos eletivos.

Após a leitura em cinco sessões concluída na última semana, a mudança na Lei Orgânica de João Pessoa será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e votada em plenário.

 

Comentários

comentários