Minha colega de bancada no Balanço Geral, a ‘Baixinha’ Adriana Bezerra, que substitui Lena Guimarães na coluna do Jornal Correio da Paraíba, acabou provocando uma grande crise entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) com o senador José Maranhão (PMDB).
Tudo começou no sábado (26) quando Adriana apontou o “rombo” financeiro que a administração estadual esta atolada. O governo pediu direito de resposta e aproveitou para atacar Lena Guimarães, atingindo de cheio a gestão do ex-governador José Maranhão. De acordo com o Estado, as finanças vão bem, diferente do final do governo do peemedebista.
Pois bem, a tréplica coube a Maranhão. O senador, em nota oficial, afirmou que a nota do governo foi redigida por alguém “despreparado”, acusou a gestão de Ricardo de não apresentar documentos que comprovem débitos de seu governo e definiu a nota do estado como “falsa”.
No ritmo que vai, pode ser que a aliança de Maranhão e Ricardo não chegue ao dia da confraternização mundial, 1 de janeiro.
Veja as colunas publicadas no Jornal Correio da Paraíba:
Artilharia pesada
O relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou o rombo de R$ 500 milhões nas contas do Governo não será esquecido tão cedo. E quem se empenhará pessoalmente para que aqueles dados e números não caiam no esquecimento é o prefeito Luciano Cartaxo.
Se depender dele e de seu núcleo duro, até as esquinas mais distantes de João Pessoa conhecerão o déficit fiscal acumulado ao longo de 2015 pelo Palácio da Redenção.
Cartaxo usará a mesma estratégia que o governador Ricardo Coutinho gosta tanto de sacar para defenestrar seus adversários: a comparação.
E vai comparar com ele mesmo!
O que o prefeito colocará para o público é que a Prefeitura de João Pessoa passou 2015 sob o mesmo guarda-chuva de crise, também enfrentando encolhimento da arrecadação e dos repasses constitucionais – já que os problemas de saúde financeira começam lá pelo Planalto – e, ainda assim, conseguiu terminar este ano da (des)graça sem dar calote nos fornecedores nem afrontar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resumo, o que se pretende deixar claro é que a crise não é desculpa razoável para o descontrole das contas públicas, ilustrando como exemplo positivo a experiência doméstica do município.
Se realmente levar a termo o que planeja, Cartaxo e sua equipe política certamente dará golpe duro e certeiro na administração socialista, que sempre se gabou da eficiência financeira, colhendo na praça o rótulo de bom pagador e de seriedade com o trato do dinheiro público.
Não são o que os dados do TCE, colhidos junto ao Siaf, mostram como balanço de fim de ano. O governador e sua equipe efetivamente pedalaram sobre o orçamento paraibano, ordenando gastos sem lastro para cobri-los. Somente na educação, o Estado deixou de pagar R$ 171 milhões. Os gastos com pessoal também deram guinada surpreendente, ultrapassando – e muito – o que prevê a LRF.
Não sem razão, o governador foi tantas vezes à Brasília bater na porta da presidente Dilma Rousseff, na tentativa de desembaraçar o empréstimo de R$ 700 milhões – a última (e bem sucedida) tentativa de suplementação do orçamento. Antes, o Palácio da Redenção já havia feito seu ajuste fiscal e tentado sacar recursos de onde não devia – vida exemplo dos precatórios, frustrado por ampla jurisprudência judicial.
Mesmo conseguindo tapar o rombo, o buraco no orçamento ocorreu – e foi profundo.
Com o relatório do TCE em mãos, o prefeito tem, enfim, munição de sobra para iniciar o ataque na disputa pela manutenção do seu trono.
E, ironias das ironias, a artilharia pesada foi fornecida pelo próprio adversário.
A versão do Governo
A propósito do artigo “Artilharia Pesada”, publicado na edição de sábado, 26, o Governo do Estado encaminhou documento a redação do Jornal Correio, requerendo direito de resposta, que transcrevo abaixo, não sem antes fazer um adendo esclarecedor: a autoria do artigo não é da jornalista Lena Guimarães – injustamente atacada na missiva governamental enquanto goza merecidas férias, período em que a direção do Sistema Correio me confiou o desafio de substituí-la (uma tarefa digna de missão quase impossível, dado o nível ético e profissional da titular deste espaço). Minha assinatura está abaixo do texto e assim continuará até o dia 4 de janeiro, razão pela qual me responsabilizo integralmente pelo conteúdo ventilado, construído, no caso em epígrafe, com base em documentos oficiais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado.
DIREITO DE RESPOSTA
A respeito de texto publicado em sua coluna na edição do dia 26 de dezembro de 2015 tratando sobre as contas do governo do Estado, apresento informações que podem contribuir com as próximas e possíveis leituras sobre o tema. Fazendo com que eventual persistência no equívoco se dê tão somente por interesses pessoais ou má fé. E não mais por falta de informação.
É inverídica a tese de que o Estado fecha o ano com “rombo” no orçamento. Sendo uma irresponsabilidade jornalística ficar repetindo tal inverdade. A Lei Orçamentária para o exercício de 2015 assegurou recursos orçamentários ao Poder Executivo, apenas nas esferas Fiscal e da Seguridade Social, da ordem de R$ 9,1 bilhões, considerando que o governador Ricardo Coutinho “ordenou” gastos de R$ 8,9 bilhões, ainda há uma economia orçamentária de R$ 200 milhões. Por outro lado, a receita arrecadada, até a presente data, importa em R$ 9 bilhões. Resultado: não há que se falar em “rombo” nos cofres estaduais.
Qualquer outra informação que confronte o dado acima não encontrará sustentação em fontes oficiais de acompanhamento do exercício financeiro do Estado. Diferentemente do que se viu ao final de 2010, ano no qual a ilustre colunista ocupava a Secretaria de Comunicação Institucional, quando o Estado fechou com um déficit orçamentário anual de R$ 411 milhões, além de uma herança de 1,3 bilhão de reais em débitos, só permitindo a recuperação do equilíbrio fiscal nos anos seguintes da atual gestão.
Aliás, equilíbrio esse que justifica a capacidade do Poder Executivo de pedir empréstimos a instituições financeiras nacionais e internacionais. Porque quem tem “rombo nas contas” é que não pode sequer iniciar um processo de pedido de empréstimo. O Governo do Estado teve suas metas fiscais devidamente atestadas pela Secretaria do Tesourou Nacional. Sugerimos que se apure isso também antes de insinuar algo diferente.
Apesar da crise econômica que atinge efetivamente o país com desdobramentos para as áreas públicas e privadas, o governo do Estado conseguiu manter seus compromissos com a folha de pessoal inatingíveis, assegurando, inclusive, reajustes salariais para todas as categorias, pagamento de prêmios por desempenho e ainda abono natalino para os que recebem Bolsa Família. O único estado da nação, inclusive, com tal capacidade.
Manteve ainda o ritmo em todo o Estado de conclusão, entrega e funcionamento de diversas grandes obras, a exemplo da Vila Olímpica João Pessoa, Teatro A Pedra do Reino e o Trevo das Mangabeiras, muitas delas atestadas presencialmente por quem é merecedor constante de elogios em sua coluna, como o prefeito da Capital. Bem como tantas e tantas estradas que nem um olhar intolerante às ações do governo e aos avanços da Paraíba consegue esconder do povo.
Tudo isso resultado de uma gestão fiscal responsável que ajustou seu nível de investimento à redução das receitas, especialmente as oriundas dos repasses da União, para manter ao máximo o cumprimento das obrigações financeiras. E cujos alertas ostentados como prêmios pelo Tribunal de Contas do Estado só tem razão de serem tratados como sentenças após o término definitivo do ano corrente.
A resposta de Maranhão.
NOTA
Para contestar dados publicados na coluna da Jornalista Lena Guimarães, do Jornal Correio da Paraíba, edição do dia 26 de dezembro do corrente ano, em matéria assinada pela Jornalista Adriana Bezerra, que substitui a titular, o Governo do Estado enviou à redação do citado jornal, matéria requerendo direito de resposta. A reportagem principal tinha o título de “Artilharia Pesada”, sendo aquela resposta publicada na mesma coluna, na edição do dia 28/12/2015, com o título “A Versão do Governo”.
Não é do meu interesse discutir o conteúdo, muito menos a veracidade e mérito dos dados ali relacionados. O que me leva a comentar o fato é o argumento usado pelo apressado e despreparado redator da resposta oficial que afirma, entre outras justificativas, que:
“Diferentemente do que se viu ao final de 2010, ano no qual a ilustre colunista (errou até a identificação da pessoa da Jornalista) ocupava a Secretaria de Comunicação Institucional, quando o Estado fechou com um déficit orçamentário anual de R$411 milhões, além de uma herança de R$1,3 bilhão de reais em débitos, só permitindo a recuperação do equilíbrio fiscal nos anos seguintes da atual gestão”
Essa despreparada afirmação de que meu Governo deixou um débito de 1,3 bilhão de reais já foi rebatida inúmeras vezes, desde o início de 2011, por mim e pelos componentes da equipe econômica do meu governo. É uma afirmação falsa, cavilosa e sem comprovação.
Em uma das entrevistas publicadas por despreparados assessores governamentais, no inicio da gestão iniciada em 2011, foi dito que uma das parcelas do mencionado débito eram as prestações vincendas da “Divida Fundada” para 2011: Afirmação eivada de má fé.
Até hoje, embora solicitada por membros do meu governo, através de pronunciamentos na imprensa, jamais foi divulgada a listagem desses débitos sem “cobertura financeira”: Simplesmente porque eles não existem.
Os “restos à pagar” de 2010, contabilizados oficialmente, existentes pelo simples fato de que as obras em andamento e/ou os materiais e equipamentos adquiridos e empenhados, não estavam concluídas e/ou entregues a ponto de serem pagos, praticamente todos eles financiados com recursos federais de convênios e do contrato de empréstimo do BNDES, todos eles cobertos financeiramente, com recursos depositados em bancos, conforme atestado pelo balanço geral do estado/2010, assinado e publicado pelo Governador do Estado da época e atual, merecendo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com saldos disponíveis de R$610 milhões.
Mais uma vez venho contestar as informações oficiais citadas, relativamente ao período do meu governo, por improcedentes e sem comprovação.
João Pessoa, 29 de Dezembro de 2015.
JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Ex-Governador da Paraíba
Senador da República
Política&etc
@politicaetc