A defasagem salarial sofrida pelos procuradores do Estado há pelo menos cinco anos e a Medida Provisória (MP) nº 242, editada pelo Governo da Paraíba, que suspende provisoriamente o reajuste anual das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo. Estes foram os principais pontos de discussão na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Aspas, em João Pessoa.
A reunião contou com a ampla participação dos procuradores do Estado da ativa, e representantes do quadro de inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na oportunidade, eles ainda discutiram o subsídio da categoria – hoje o pior entre todas as PGEs do país -, e a necessidade da adequação da procuradoria paraibana ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a garantia no repasse dos honorários de sucumbência para os advogados públicos.
De acordo com a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, a edição da MP 242 foi recebida com surpresa pelos membros da categoria. “Foi uma Assembleia extremamente participativa, com a presença da maioria dos procuradores do Estado, que demonstraram preocupação com a situação atual do nosso subsídio, e com a defasagem salarial que só faz aumentar, dia após dia, preocupando a todos, principalmente, após a suspensão da data-base do funcionalismo público estadual”, comentou.
Assessoria
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