Documentos confirmam envio de projeto da Barreira à Sudema

Falésia do Cabo Branco

Munida de uma série de documentos, sobretudo ofícios encaminhados à Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), a secretária de Planejamento de João Pessoa, Daniella Bandeira, mostrou nesta terça-feira (21) que o projeto de contenção da erosão na Barreira do Cabo Branco só não saiu ainda do papel por atraso na liberação da licença ambiental. A licença poderia ter sido concedida pela Sudema desde o ano passado, quando o projeto executivo completo e finalizado foi entregue ao órgão estadual no dia 10 de março.

A erosão da falésia, segundo a secretária, é um problema natural e histórico, que vem se agravando há décadas, sobretudo em função da falta de investimentos do poder público nas últimas gestões do município, mas principalmente por causa das construções realizadas no Altiplano ao longo do tempo, sem que houvesse a realização de serviços adequados de drenagem, de recuperação da vegetação e de contenção do avanço do mar.

As soluções definitivas para todos esses problemas só começaram a ser encaminhadas nos últimos três anos, durante a atual administração municipal, quando a Prefeitura de João Pessoa trabalhou na elaboração do projeto que foi amplamente discutido em audiências públicas na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal, no Ministério Público, na Estação Ciência e em duas reuniões técnicas no próprio auditório da Sudema.

A Sudema, no entanto, antes mesmo de analisar os detalhes técnicos da proposta, alegou que só poderia se responsabilizar pela licença ambiental da parte terrestre. E que a etapa marítima deveria estar à cargo do Ibama – instituição federal. Para isso, seria preciso desmembrar o projeto em duas partes, o que foi feito pela Prefeitura. Após três meses de impasse entre os órgãos, em agosto de 2015, o Ibama devolveu o processo afirmando que caberia à Sudema toda a liberação das obras e que, para isso, seria necessário retomar a versão original, integrada, sem desmembramento.

Nos últimos 14 meses, portanto, a Sudema recebeu toda a documentação necessária, mas não fez a liberação da licença ambiental do projeto. Apenas no final de maio de 2016 foi encaminhado à Prefeitura um ofício do Superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, insistindo na divisão novamente do projeto em duas partes para que o Ibama se responsabilize pelas ações área marítima. Além disso, também solicita projetos complementares sem especificar tecnicamente quais seriam. E a Secretaria de Planejamento respondeu a este ofício exigindo mais informações.

“O projeto está finalizado e completo, pronto para ser executado. Nós o entregamos em março do ano passado, com quatro frentes de ação detalhadas, com drenagem urbana, enrocamento do sopé da barreira, engorda da praia e construção de oito quebra-mares. A Sudema já poderia ter concedido a licença ambiental para que pudéssemos ter iniciado as obras. Agora, se a instituição quer ampliar o alcance das ações, isso é uma discussão para outro projeto”, explicou Daniella Bandeira.

MEDIDAS JÁ ADOTADAS – Desde o início da gestão atual, a Prefeitura de João Pessoa já adotou uma série de medidas visando resolver o problema da Barreira. A primeira delas foi a de proteger as pessoas que circulam pela área mais próxima da falésia, no Altiplano, interditando alguns trechos e retirando o fluxo de veículos – cujo peso também contribui para ampliar a erosão. Depois disso, foram realizados projetos de drenagem do Altiplano e construção da Avenida Luzinete Formiga, para onde será transferido todo o trânsito do local a partir da próxima semana, quando as obras nesta via serão inauguradas. Além disso, em paralelo, foram elaborados e encaminhados à Sudema e ao Ibama todos os projetos de drenagem, enrocamento, engorda da praia e da intervenção marítima, com a instalação dos quebra-mares.

 

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