PL de Rômulo: Aprovada obrigatoriedade de certificação para óculos e lentes

 

Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços (CDEICS), Projeto de Lei (PL) 4008/15 do deputado Rômulo Gouveia (PSD) que obriga a certificação de óculos e lentes ópticas.

 

“Nosso objetivo é garantir a saúde das pessoas que fazem uso desses produtos e também coibir a comercialização de óculos e lentes, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante que descreva em detalhes as características do produto”, afirmou Gouveia.

 

Para o parlamentar é necessário restringir esse comércio que representa verdadeiro risco à saúde pública. “O fornecimento de certificado de garantia descritivo junto ao artigo vendido cria um vínculo e um compromisso maior por parte do vendedor, que cometerá crime de falsidade caso as informações ali contidas não corresponderem à verdade”, afirmou.

 

O projeto segue para apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Assessoria

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