MPPB quer condenar prefeito por contrato de lixo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Júlio César de Medeiros Batista, ex-prefeito de Quixaba (município do Alto Sertão a 306 quilômetros de João Pessoa), contra a empresa “Silva e Leite Construções e Serviços Ltda” e seus sócios, Gerson Leite da Silva, Flávio Nunes de Sousa e Paulo César Leite. Eles são acusados de ter gerado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 123 mil, através de uma série de irregularidades praticadas na contratação de serviço de coleta de lixo na cidade.

 

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o ex-prefeito realizou, em 2013 e 2014, quando estava à frente do Município, um pregão presencial com objeto genérico e com termo de referência vago para contratar serviço de coleta de lixo, favorecendo o único participante e vencedor da licitação, a empresa “Silva e Leite Construções e Serviços Ltda.”.

 

As diligências também comprovaram que Júlio César permitiu que um gari e um tratorista do município fossem utilizados pela empresa para fazer o serviço contratado e que o ex-prefeito cedeu patrimônio da prefeitura (um trator do município) para fazer esse trabalho.

Júlio César também permitiu que o serviço fosse prestado de forma precária e diversa do objeto da contratação, já que o lixo só era recolhido três vezes por semana e em veículo impróprio e sem emplacamento.

 

Influência política

 

            Durante as diligências, o MPPB verificou que em anos anteriores, o serviço de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possuíam ligações entre seus sócios: a “Medeiros Ltda.” e a “Morada do Sol Construções e Empreendimentos”. Foi constatado ainda que Maxnoá Bezerra Leite, ligado às duas empresas, exerce influência política na região, tendo sido, inclusive, prefeito do município de Olho D´Água, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de vários gestores em municípios paraibanos em anos seguintes.

 

Também foram constatadas semelhanças de identidade entre a empresa “Morada do Sol” e a “Silva e Leite Construções”, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. “Há indícios de que a empresa detinha patrimônio fictício. O único bem existente no balanço patrimonial da ‘Silva e Leite Construções’ é o saldo em caixa (não em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os sócios sequer possuíam o trator utilizado no serviço, à época de sua criação. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e construção é incompatível com a prestação de serviço pretendida. Portanto, não poderia prestar o serviço”, argumentou a promotoria.

 

A empresa “Medeiros Ltda.” venceu a licitação, em 2011, na modalidade “carta-convite”, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo serviço passou a ser realizado pela “Silva e Leite Construções”, por R$ 14.950,00. “O inquérito civil público (instaurado em 2013) ainda demonstra que o serviço, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de preço superior ao do mercado”, destacou o promotor de Justiça.

 

Assessoria MPPB

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