Uber: Motoristas apoiam proposta de vereador

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei que visa revogar a Lei nº 13.105, de 30 de novembro de 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para fins de transporte remunerado, individual ou coletivo, no município. O PL 1563/2016 é de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL) e será analisado pelo plenário da Casa Napoleão Laureano.

Os motoristas cadastrados pelo aplicativo Uber em João Pessoa, ocuparam o plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (06), para pedir a revogação da Lei 13.105, de 30 de novembro de 2015, que proibiu o uso de carros particulares para fins de transporte remunerado, individual ou coletivo na cidade. A pressão é para que os parlamentares revoguem a medida a partir da aprovação de outro projeto que já tramita na Casa.

O PL 1563/2016 foi apresentado por Lucas de Brito (PSL), único dos atuais vereadores da CMJP que votou pela liberação do uso de aplicativos como o Uber. Hoje, os trabalhadores se reuniram com o parlamentar e relataram os casos de apreensão de veículos e constrangimentos a que estão sendo submetidos. “As leis do município têm que ser instrumento de pacificação e não é o que está acontecendo em João Pessoa em relação ao Uber. Esta lei está gerando desentendimentos e precisamos superar isso”.

Lucas também destacou que a Lei em vigor contraria os interesses da população pessoense e vem prejudicando desenvolvimento econômico da Capital. Sobre o PL, ele informou que o projeto vem tramitando na Casa há algumas semanas e espera contar com o apoio dos colegas para rever a decisão, regularizando, assim, o serviço que já vem sendo oferecido no município.

O Uber iniciou suas atividades em João Pessoa no dia 21 de setembro e, desde então, relatos de atitudes hostis em relação aos motoristas e passageiros têm aumentado. Atualmente o aplicativo funciona em todo o Brasil com base na Lei Federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Compete à União legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes.

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