O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) protocolou cinco emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018, que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O gabinete do parlamentar elaborou as emendas baseadas no plano de ação para o atual mandato.
Há duas emendas direcionadas para a Secretaria de Infraestrutura, sendo uma delas com vistas à realização do desligamento de esgotos clandestinos nas galerias de captação de águas pluviais na orla de João Pessoa. “Nos últimos anos, presenciamos esgotos sendo lançados nas galerias de águas pluviais deixando as praias impróprias para o banho. Nossa intenção acabar com os problemas que comprometem a balneabilidade e consequentemente o potencial turístico de nossa cidade”, explicou.
Outra emenda na área de Infraestrutura prevê a construção de uma via alternativa de acesso ao bairro Altiplano, uma vez que houve intensificação do adensamento populacional no local. A adequação viária, na avaliação do parlamentar, melhoraria a fluidez do trânsito ao facilitar o acesso àquela área da cidade, reduzindo o tempo de trajeto dos motoristas.
Na área de Habitação Social, o vereador apresentou uma emenda visando à realização de uma parceria pública privada para a regularização fundiária na comunidade do Aratu, no Conjunto Cidade Verde. “Essas famílias vivem umproblema por conta de uma ação judicial envolvendo um terreno que serve como moradia para eles. Por isso, a necessidade de implantar unidades habitacionais para que elas possa viver dignamente”, justificou.
A celebração de parcerias com organizações da sociedade civil visando ao desenvolvimento das políticas públicas sobre drogas também foi contemplada por meio de uma emenda área de Desenvolvimento Social. Lucas de Britodestacou que o tema é interesse de toda a sociedade e que a troca de experiências é importante para maximizar o resultado das ações.
Por fim, o parlamentar apresentou uma emenda para a Criação de um Núcleo de Relações Internacionais junto à Secretaria da Receita Municipal. A intenção é acompanhar o Programa Cidades Emergentes Sustentáveis e adesão de João Pessoa à Rede Mercocidades. O parlamentar destaca que o Núcleo agirá como facilitador de projetos de cunho internacional para o governo municipal para identificar oportunidades de negócios a partir da troca de experiências, intercâmbio de boas práticas, inserção do cidadão em atividades diversas, atração de investimentos e captação de recursos externos.
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