A Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta quinta-feira (13), uma reunião pública para debater as leis que tratam dos direitos da pessoa com deficiência. A reunião ocorrerá no auditório da Casa, às 9h, e contará com a presença de entidades que atuam em defesa de grupos socialmente vulneráveis.
Na reunião, o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), que preside a Comissão Especial, vai dar continuidade aos trabalhos de consolidação da legislação para este público a partir do relatório técnico já aprovado na última Audiência Pública realizada para debater o tema. De acordo com o relatório apresentado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, das 103 leis existentes sobre o tema, 34 são passíveis de revogação. Neste primeiro momento, os presentes à reunião poderão debater sobre o entendimento e realizar os devidos encaminhamentos.
“Nosso principal objetivo, com esta Comissão, é o de facilitar o acesso a essas normas por parte das instituições convidadas, como também das pessoas que lidam com as dificuldades impostas por sua condição”, destacou Lucas de Brito. A vereadora Helena Holanda (PP), que também integra a Comissão, disse que o trabalho da Comissão contribui para aumentar o respeito às pessoas com deficiência.
@politicaetc