As críticas do vereador licenciado e secretário de Proteção do Consumidor, Helton Renê, a programação de lançamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braile pelo Conselho de Usuários de Telefonia da Operadora TIM não foram bem aceitas pelo vereador Léo Bezerra. Léo cobrou retratação do colega de parlamento e cobrou que Helton deixe o Procon e retorne à Câmara Municipal.
Em sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (11), discutiu a importância do lançamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braile pelo Conselho de Usuários de Telefonia da Operadora TIM. Pela Câmara, a autoria da sessão foi do vereador Leo Bezerra (PSB); já pela Assembleia Legislativa, a iniciativa partiu do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB).
Na redes sociais, Helton criticou a forma que a TIM trás a novidade para Paraíba. Veja:
Recebi uma informação de que a TIM estaria “lançando” o Código de Defesa do Consumidor em Braille na Assembleia Legislativa como está fazendo em todo o Brasil. É um movimento de ordem nacional e que aqui, na Paraíba estão fazendo por mãos políticas através da Assembleia. Em outros estados, foi feita através da OAB etc. Bem, em se tratando de Política, devo afirmar que a Política de proteção e defesa do consumidor deve ser levada a sério, e que o @proconjp estará fiscalizando a implantação dos Cdc’s em todas as lojas a fim de ajudar a honrada empresa cumprir com suas obrigações em favor dos Consumidores.
É uma ação puramente da empresa, sem a participação de qualquer órgão no Estado, no que agradecemos em favor da sociedade, porém alerto que dentro de uma obrigação fazer uma falsa festa como se estivesse fazendo um favor aos Consumidores não comungo e pergunto, qual o avanço palpável no conjunto da obra? Deixando a hipocrisia de lado, creio que a nobre empresa deveria mesmo era aplicar o CDC do balcão para dentro e não colocar de enfeite um instrumento que os consumidores não utilizam pois não sabem manusear, e nem precisam, pois o que precisam é de respeito e mesmo sem saber folhear o diploma legal, sentem quando são enganados. Nesse mesmo ato, farei uma notificação para saber efetivamente quantos Consumidores com deficiência visual já tem acesso às contas em braille, que por sinal é Lei e que precisa ser efetivada. Penso também se a empresa fará essa “festa” orquestrada quando o livro de Reclamação, que aí sim, é um grande avanço em favor da cidadania dos Consumidores, for implantado. Está na hora da sociedade acordar e exigir ações efetivamente em favor dos Consumidores e ver práticas como essa, engodos desnecessários, serem expurgados inclusive por quem se aproveita como Política efetiva. Chega de enganação junto aos consumidores.
@politicaetc