Comissão da PEC do foro na Câmara se reúne para definir roteiro de trabalho

A comissão especial da Câmara que discute restrição ao foro privilegiado se reúne nesta quarta-feira (16) para definir o roteiro de trabalho do grupo. Relator da comissão, o deputado Efraim Filho defende que o fim do foro se estenda para todas as autoridades, em caso de crimes que não tenham relação com o cargo e o período em que ocupam cargos públicos.

A prerrogativa de foro é o direito de autoridades serem julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas têm foro no país, incluindo juízes federais e governadores.

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