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"Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar ...

O orçamento previsto para a Saúde em 2021 é mais de 20% maior do que o executado na área em ...

A decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada ...

A decisão do Juízo da Comarca de Alagoa Grande que condenou o Banco Pan S/A a pagar uma indenização, por ...

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o ex-prefeito do Município de Boa Vista, José ...

Os estabelecimentos que exploram o serviço de venda de veículos seminovos estão autorizados a funcionar mediante atendimento personalizado, sem aglomerações ...

Foi aprovado durante sessão remota da Câmara Municipal de João Pessoa o projeto do presidente da Casa, vereador João Corujinha, ...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão dessa quarta-feira (7), denúncia contra a prefeita do Município ...

A senadora Daniella Ribeiro apresentou nesta terça-feira (05/05) um projeto de lei (2.388/2020) que destina auxílio financeiro para pagamento dos ...

O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender ...

O presidente da Câmara de  Bayeux, Jefferson Kita, disse que aguarda a publicação do acordão com a condenação do prefeito ...

Está na pauta de julgamento desta terça-feira (3) da Terceira Câmara Especializada Cível a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.8.15.0751 interposta pelo ...