Esta semana, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) teve audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e solicitou a liberação dos incrementos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB) para cidades da Paraíba. Nesta sexta-feira (9), o Ministério da Saúde contemplou 18 cidades com os recursos que já estavam empenhados.
As cidades contempladas foram: Areial, Barra de Santana, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Alagoa Grande, Montadas, Caturité, Cruz do Espírito Santo, Dona Inês, Gado Bravo, Imaculada, Nova Floresta, Olivedos, Pedra Lavrada, Piancó, São José da Lagoa Tapada, Serraria e Vieirópolis.
Rômulo destacou que os repasses federais trazem um alívio aos municípios neste final de ano e garantem os serviços de saúde nas cidades.
Os repasses de incremento recebidos pelos Municípios devem ser usados para manutenção dos serviços, ou seja, para aquelas atividades que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Isto é, devem ser aplicados para custeio, propiciando as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde, sendo proibida a aplicação dos recursos de que trata este artigo para pagamento de pessoal e encargos. Com essa mudança destacada na Portaria 788/2017, os gestores municipais não poderão mais utilizar recursos de emendas para pagamento da folha de pessoal.
Assim, os recursos transferidos deverão ser utilizados para manutenção das unidades, viabilizando a qualidade no atendimento por meio de investimentos na estruturação e na gestão dos recursos, sendo transferidos aos Municípios em até seis parcelas, a contar da data de publicação do ato específico do ministro da Saúde que habilitar o Ente federativo ao recebimento do recurso financeiro.
Assessoria
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