Na semana passada, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Phaep) embargou as obras que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está executando para a construção do Parque Sanhauá. A PMJP convocou de imediato uma coletiva para tratar do tema hoje e apontou a politização do embargo.
Neste final de semana. o Governo do Estado divulgou uma nota afirmando que o governador João Azevêdo analisou pessoalmente a documentação dos embargos e, antes da coletiva anunciou o desembargo da obra. Já a PMJP anunciou que está mantida a coletiva do prefeito Luciano Cartaxo.
Veja o comunicado da PMJP:
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) convida jornalistas e representantes de todos os órgãos de imprensa da Capital para entrevista coletiva a ser concedida pelo prefeito Luciano Cartaxo. Será na próxima segunda-feira, dia 3/06, a partir das 10h, no Gabinete do Prefeito no Centro Administrativo Municipal (CAM), momento em que falará sobre o arbitrário embargo determinado pelo Governo do Estado contra a construção do Parque Ecológico Sanhauá.
Veja a nota do Governo do Estado:
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba suspendeu neste sábado (1) o embargo imposto às obras de intervenção da prefeitura municipal de João Pessoa no Porto do Capim, área devidamente tombada pela instituição.
O IPHAEP atendeu a uma recomendação do governador João Azevêdo. Ele recomendou ao órgão novo prazo para análise de documentos necessários à garantia da licença obrigatória para intervenções em áreas de preservação sob a responsabilidade do IPHAEP.
Ao analisar pessoalmente o relatório elaborado pelo IPHAEP, o governador constatou que a administração municipal ainda não possui as licenças necessárias para execução do projeto na área.
Com a suspensão do embargo, a prefeitura de João Pessoa está livre para dar continuidade ao cronograma de intervenção na área, dentro do novo prazo estabelecido, após análise e deferimento.
CRONOLOGIA – Por meio de um Termo de Notificação, número 2503-01/2019, de 25 de março deste ano, o IPHAEP solicitou à Prefeitura apresentação da documentação e projetos para análise do corpo técnico. No dia 4 de abril, após vistoria técnica, foi constatada ausência de autorização prévia para execução da obra.
Apesar disso, a prefeitura de João Pessoa iniciou a demolição de casas no Porto do Capim, cuja localização se encontra inserida no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa, sem a prévia autorização por parte do IPHAEP. Uma comissão formada por 16 entidades associativas e movimentos sociais que atuam em defesa dos moradores da Vila Nassau/Porto do Capim provocou formalmente, por meio de ofício, o IPHAEP e ainda a SUDEMA e o Ministério Público Federal quanto à irregularidade da ação por parte da gestão municipal, especialmente relativo à demolição das casas situadas no local.
O Porto do Capim é área de preservação histórica, artística e cultural da Capital paraibana desde 1982, pelo Decreto Estadual 9.484/82, e ratificado pelo Decreto Estadual 25.138/2004. É dever do IPHAEP cuidar da preservação e promoção das áreas tombadas.
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