A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho encaminhou ao Política&etc uma nota onde afirma que a nova denúncia contra o socialista não tem base em provas, mas em delações, que não devem ser levadas em consideração. Veja a baixo.
A recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro deste ano. A peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais depoimentos. O bombardeio acusatório a que vem sendo submetido o ex-governador nada mais é do que uma tentativa de crimilizar atos de gestão, ou seja, é a criminalização da própria política. O Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal.
João Pessoa, 05 de junho de 2020.
Eduardo de Araújo Cavalcanti
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