Um grande problema para o pré-candidato do Progressista em João Pessoa, Cícero Lucena, para consolidar sua candidatura é reverter sua situação no Tribunal de Contas da União. Cícero está na lista do TCU que aponta para inelegibilidade de agentes públicos.
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A solução é reverter as decisões contrárias, mas em 14 de agosto de 2020, o TCU confirmou que Cícero segue na lista de gestores públicos com contas reprovadas que devém ter complicações eleitorais: “não há, nos autos, registro de pagamento de débito e da multa. Em 15/10/2019, o responsável interpôs recurso de revisão, que se encontra pendente de apreciação do TCU. Em virtude do trânsito em julgado da decisão em 25/5/2018 e do fato de o recurso de revisão interposto não possuir efeito suspensivo e estar pendente de decisão, o nome do responsável Cícero De Lucena Filho consta da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, que será encaminhada à Justiça Eleitoral por ocasião das Eleições de 2020, nos termos do no § 5º do art. 11 da Lei 9.504/1997 e da alínea “g” do art. 1º da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O caso em questão se refere a convênio firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e a EMBRATUR no ano de 2000, para reforma da calçadinha da orla.
@politicaetc