O deputado federal Rafafá (PSDB), respondeu algumas críticas feitas pela vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), sobre o Projeto de Lei 1947/21, que inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
“Eu conheço muitos casais que passam por muitas necessidades e precisam ter sua casa própria. Esses casais se inscrevem nos programas de habitação mas nunca são contemplados, então quando eu peço isso, eu peço pensando sabe em que ?. Eu penso nas crianças que eles querem adotar e não podem adotar, pois um dos critérios para adotar uma criança é ter uma residência fixa” disse o parlamentar.
Eliza chegou a falar hoje (20) que “não podemos dar privilégio a uma pessoa apenas por ela ser gay”. Para a vereadora o projeto de lei não pode ser aprovado pois segundo ela “do jeito que tem vulneráveis homossexuais, vulneráveis sociais, tem vulneráveis heterossexuais, do jeito que tem pessoas sem oportunidades homossexuais, têm pessoas sem oportunidades”.
“Claro que Eliza tem que ser contra, por que o público dela é esse, é o público conservador, ela é cristã e ela tem que fazer a política dela, atender e criticar o que for contra ao que ela defende. Mas no meu ver eu acho isso muito humano, a gente tentar ajudar esses casais. São pessoas que pagam impostos, pessoas que contribuem com a sociedade e que sim, merecem ter um lar” afirmou o deputado.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Deputado Rafafa (PSDB), altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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