O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, atendeu a uma solicitação feita pela banca de advogados do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e decretou segredo de Justiça junto ao processo que pede anulação das delações dos ex-secretários de Estado, Livânia Farias (administração) e Ivan Burity (Turismo).
As delações realizadas são referentes às investigações no âmbito da Operação Calvário e, ao mesmo tempo, são consideradas algumas das mais importantes em relação ao detalhamento do funcionamento do esquema utilizado para realização de desvio de verbas superior ao montante de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos.
Na primeira semana do último mês de julho, a defesa de Ricardo pediu oficialmente que todos os atos decisórios homologados contra o seu cliente, que não preenchessem os requisitos da legalidade e da voluntariedade fossem anulados, bem como, que fosse declarada a incompetência do relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Ricardo Vital de Almeida, para homologar tais delações.
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