Foi instalada na manhã desta segunda-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os trabalhos foram abertos pela presidente da CPI, Eliza Virgínia (PP) e pelo relator Odon Bezerra (Cidadania) que apresentou o advogado Ricardo Morishita, professor doutor e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Morishita fez uma participação de forma remota explanando sobre os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
“A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor acesso está na Paraíba, com 86,75. Esses são dados públicos que retirei do próprio site da Anatel”, detalhou Ricardo Morishita durante a palestra.
O advogado ainda explanou sobre os dados das reclamações dos consumidores no Brasil e na Paraíba. Em 2021, em setembro, foram mais de 21 mil reclamações de consumidores em todo o Brasil sobre internet. Isso representa 1,69% de todas as reclamações que um consumidor pode fazer. Em relação à Paraíba, a gente teve, de todas as demandas do Procon Estadual da Paraíba e os Procon Municipais, 533 reclamações. Se a gente olhar, de todas as reclamações existentes, 1,85% está relacionado à internet. A diferença é um pouco mais alto do que a média nacional dos registros”, concluiu.
“Fomos eleitos pelo povo para lutar por ele nas suas questões principais e mais necessárias. Hoje em dia, a internet não é mais só lazer, é também trabalho e estudo. É importante que o que seja prometido pela empresa provedora seja entregue ao consumidor”, avaliou o vice-presidente da CPI, vereador Bispo José Luiz.
Além de Eliza, Odon e do Bispo, ainda participaram os vereadores membros da comissão, Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Júnio Leandro (PDT).
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