O PSB e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionaram nesta segunda-feira (6) o Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo governo federal que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais
Em duas ações diferentes, o partido e o parlamentar pediram ao tribunal a suspensão dos efeitos da medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Para especialistas, a medida provisória é inconstitucional por não obedecer a requisitos de urgência e por violar o Marco Civil da Internet. Facebook, Google e Twitter divulgaram comunicados nos quais criticam a medida.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB e elaborou a ação do partido, lembrou a importância da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é um direito valiosíssimo, mas não absoluto. Ela não pode ser usada indevidamente como justificativa para propagação de fake news, discurso de ódio e incitação ao crime. A moderação de conteúdo na internet é uma atividade de interesse geral da coletividade. Ao realizá-la, as provedoras cumprem sua função social de promover um ambiente virtual seguro para a livre troca de informações”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira argumentou em sua ação que a MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, e apontou para o risco de a medida, na prática, permitir a propagação de conteúdos antidemocráticos.
Do G1
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