O Ministério Público Federal de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar o CFM (Conselho Federal de Medicina) pela suspeita de apoiar o tratamento precoce com o chamado “kit covid”, sem eficácia cientifica contra a covid-19. A informação foi confirmada pelo MPF.
“A representação tem como objetivo requerer que se examine à luz do direito, e eventualmente se coíba e puna, a atuação que se acredita omissa e grave do Conselho Federal de Medicina nas providências que lhe caberiam tomar contra a disseminação da falsa ideia de existência de tratamento precoce eficaz contra a COVID-19, representado pelo uso indiscriminado da Cloroquina, Hidroxicloroquina e Ivermectina”, aponta a representação feita pelo cardiologista e docente da USP (Universidade de São Paulo) Bruno Caramelli.
Segundo o MPF, “os documentos e informações coligidos até o momento confirmam a premente necessidade de acompanhamento do Ministério Público Federal, visando a proteção da saúde pública” e “há notícia da ocorrência de possíveis ilícitos, elucidados a partir dos documentos juntados pela representante e colhidos” pelo órgão ministerial.
O uso desses medicamentos são frequentemente incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, inclusive, já divulgou mais de uma vez publicamente que usou os medicamentos sem eficácia.
“Se não tem evidências comprovadas cientificamente, não pode recomendar, ao contrário, tem que condenar, e o Conselho Federal de Medicina não está fazendo isso”, disse Caramelli ao Jornal da USP em março deste ano.
O cardiologista também foi responsável por reunir mais de 60 mil assinaturas em um abaixo-assinado online pedindo ao MPF a investigação do CFM por sua conduta. As assinaturas foram anexadas na representação enviada ao órgão ministerial.
A reportagem entrou em contato com o CFM, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
Representação
A representação, aberta em março deste ano, conta com mais de 1300 páginas e discorre sobre a importância do posicionamento do CFM sobre o tema por ser “o órgão competente e responsável pela fiscalização e regulamentação da prática médica”.
“Além disso, [o CFM] é representante da classe médica perante a sociedade. A manifestação do Conselho Federal de Medicina, ou a omissão dela, é orientação profissional regulatória para a classe médica. E, simultaneamente, é orientação esclarecedora para a população, notadamente em um país como o Brasil, com altíssimos índices de automedicação.”
Segundo Cecília Mello, advogada representante de Caramelli e desembargadora aposentada, entre os argumentos para o pedido estão o silêncio do CFM sobre o tema mesmo com a comprovação da ciência sobre a ineficácia do tratamento precoce e uso dos medicamentos do “kit covid”.
A advogada ainda citou a postura negacionista do governo federal na pandemia com ações danosas à população como a demora na compra de vacinas e a importância das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal.
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